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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 347, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, resolve:

Comunicar que não haverá expediente nos dias 1º e 02 e de novembro, em virtude do disposto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5010/66, ficando os prazos que porventura se iniciem ou se completem naqueles dias automaticamente prorrogados para o dia 05 subseqüente.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Gestor responsável

Seção de Legislação

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