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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2011.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 18 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 13.105/2010, deste Tribunal, e nº 21.263/2010, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve: 

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o servidor MÁRCIO CAIXETA BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção da servidora MARIA EUGÊNIA DA SILVA LACERDA FILHA, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para este Tribunal.

Art. 3º O servidor do TSE tem prazo de vinte dias para trânsito, a contar do dia 10/1/2011. 

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 6, Seção 2, de 10.1.2011, p. 48.