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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 372, DE 8 DE AGOSTO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 244, DE 25 DE ABRIL DE 2014.)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 3.662/2012, RESOLVE: 

Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato-TSE nº 94/2012, firmado com a empresa Crystal Serviços Gerais, Alimentação e Construtora Ltda., cujo objeto é a concessão de uso de área física, equipamentos e instalações para exploração dos serviços de restaurante e lanchonete nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Para compor a comissão, designar a servidora Eliane Josimar Alves, como presidente, responsável pelo funcionamento geral do restaurante e da lanchonete, e, como sua substituta eventual, a servidora Flavia Araujo Santos; a servidora Márcia Péres Nessralla Felipe, responsável pela verificação dos alimentos, e, como sua substituta eventual, a servidora Ana Paula Ferreira Passos; e o servidor Erasmo de Castro Leite Júnior, responsável pelo acompanhamento da manutenção dos equipamentos e das instalações, e, como seu eventual substituto, o servidor Pedro Augusto de Carvalho Mohn.

Art. 3º Fica revogada a Portaria-TSE nº 361, de 2 de agosto de 2013.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de agosto de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 368, Agosto/2013, p. 8.