Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 697, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para a criação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua integração ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e

CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 620, de 18 de julho de 2018, que constituiu, no âmbito do TSE, a Comissão de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TSE);

CONSIDERANDO a Política de Preservação Digital da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 1.013, de 23 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis - RDC-Arq nos órgãos do Poder Judiciário, em atendimento ao disposto nas normativas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 408, de 18 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq e em normas internacionais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho para implementação do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) no TSE e sua integração ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE), com a seguinte composição:

I - Cleber Schumann - Secretário de Gestão da Informação (SGI), que o coordenará;

II - Yan Amaral Engelke - Coordenador de Gestão Documental (Coged/SGI), que será o coordenador substituto;

III - Christiano Schroeder Oliveira (Segedoc/Coged/SGI);

VI - Luís Pereira dos Santos (Segedoc/Coged/SGI);

V - Júlio César Sousa Gomes (Searq/Coged/SGI);

VI - Ramon Gouveia Rodrigues (Sedesc 5/Cscor/STI);

VII - Lílian Ferreira de Macedo Cosac (SEPD/Coinf/STI);

VIII - Gilmar Leal da Silva (SEPD/Coinf/STI);

IX - Fernando Maciel de Alencastro (SJD);

X - Sérgio Maicon Bezerra Torquato (Representante da Comissão de Gerenciamento e Aperfeiçoamento do Diário de Justiça Eletrônico - DJE/TSE);

XI - Elizabeth Fernandes Gonçalves (TRE/RJ);

XII - Luciana Siqueira de Carvalho (TRE/RJ);

XIII - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (TRE/RJ);

XIV - André Luiz Ataíde (TRE/ES); e

XV - Viviane Fraga de Oliveira (TRE/GO).

Art. 2º Fica definida a ferramenta Archivematica, software livre, gratuito e de código aberto, desenvolvido pela empresa canadense Artefactual Systems, como o sistema de preservação digital permanente do TSE, para constituir seu Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).

Art. 3º Compete ao grupo de trabalho:

I - aprimorar os estudos para implementação do RDC-Arq no TSE, com diagnóstico da infraestrutura de TI do TSE, no tocante aos requisitos necessários para funcionamento pleno do repositório na preservação de longo prazo, e sugerir melhorias;

II - implantar e configurar o RDC-Arq no Tribunal, em seus diferentes perfis, em ambientes de homologação e produção;

III - viabilizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para implantação da solução de gestão documental para recolhimento dos documentos do DJE ao RDC-Arq;

IV - definir os requisitos de gestão documental para recolhimento e/ou descarte das informações relacionadas ao DJE-TSE;

V - implantar no Tribunal a solução de gestão documental para recolhimento dos documentos do DJE, integrando-a ao RDC-Arq;

VI - customizar a interface de acesso às informações públicas - ICA-Atom (Access to Memory) e definir a rotina de geração de pacotes informacionais do DJE.

§1º As atribuições das unidades produtora, gestora e preservadora do RDC-Arq do Tribunal serão definidas em normativo específico.

§2º O recolhimento e o descarte de informações e documentos devem ser submetidos à análise prévia da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-TSE).

Art. 4º A solução implementada no TSE deverá ser disseminada entre os Tribunais Eleitorais interessados, para utilização local.

Art. 5º O grupo poderá convocar membros auxiliares, inclusive de outras unidades e Tribunais Regionais Eleitorais, a depender da conveniência e necessidade do serviço.

Art. 6º Os casos omissos e excepcionais serão resolvidos pela Diretoria-Geral da Secretaria do TSE.

Art. 7º O grupo de trabalho terá o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da publicação desta portaria, para a conclusão de suas atividades.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 203, de 5.11.2021, p. 171-173.