RESOLUÇÃO Nº 23.693, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TSE nº 23.673 , de 14 de dezembro de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 58 ................................................................

I - 23 (vinte e três) nas unidades da Federação com até 15.000 (quinze mil) seções no Cadastro Eleitoral, sendo as 20 (vinte) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais;

II - 35 (trinta e cinco) nas unidades da Federação que tenham de 15.001 (quinze mil e uma) a 30.000 (trinta mil) seções no Cadastro Eleitoral, sendo as 27 (vinte e sete) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais; e

III - 43 (quarenta e três) nas demais unidades da Federação, sendo as 33 (trinta e três) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

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(NR)

Art. 67..........................................................................................

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§ 2º Os votos serão lançados na urna eletrônica por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Brasília, 29 de março de 2022.

MINISTRO EDSON FACHIN - RELATOR RELATÓRIO