O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais e em observância ao inciso II do art. 23 do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - criação da Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

II - criação da Seção de Operação Cibernética na Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

III - criação da Seção de Acompanhamento Cibernético na Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

IV - criação da Seção de Tecnologia de Nuvem Computacional na Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

V - criação da Seção de Gestão Integrada de Contratações na Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

VI - criação do Núcleo Estratégico de Metodologias e Projetos na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

VII - remanejamento da Seção de Defesa Cibernética da Coordenadoria de Infraestrutura de TI para a Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

VIII - alteração da denominação da Seção de Suporte Operacional da Coordenadoria de Infraestrutura de TI para Seção de Gerenciamento de Redes, e remanejamento para a Coordenadoria de Segurança Cibernética e Redes, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

IX - remanejamento da Seção de Inovação e Apoio à Produção de Software da Coordenadoria de Arquitetura, Identificação e Inovação para a Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

X - extinção do Núcleo Estratégico de Gestão de Segurança Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

XI - extinção do Núcleo de Apoio Técnico às Contratações de Infraestrutura da Coordenadoria de Infraestrutura de TI, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

XII - extinção do Núcleo Estratégico de Gestão de Portifólio e Compliance da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;

XIII - extinção da Seção de Atenção Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

XIV - criação da Seção de Saúde Ocupacional na Coordenadoria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

XV - criação do Núcleo de Segurança de Autoridades na Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal;

XVI - remanejamento da Seção de Transporte da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística, da Secretaria de Administração, para a Coordenadoria de Policiamento Orgânico, da Secretaria de Polícia Judicial, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Ficam criados 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, e 3 (três) cargos em comissão de Chefe de Núcleo III, Nível CJ-1; e extintos 3 (três) cargos em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.

Art. 3º Ficam transformadas 2 (duas) funções comissionadas, Nível FC-6, de Assistente VI; 1 (uma) função comissionada de Chefe de Núcleo II, Nível FC-6; 2 (duas) funções comissionadas de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5; 1 (uma) função comissionada de Assistente V, Nível FC-5; 1 (uma) função comissionada de Assistente III, Nível FC-3; 4 (quatro) funções comissionadas de Assistente II, Nível FC-2; e 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente I, Nível FC-1; em 4 (quatro) funções comissionadas de Chefe de Seção, Nível FC-6; 1 (uma) função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6; 1 (uma) função comissionada de Assistente V, Nível FC-5; e 5 (cinco) funções comissionadas de Assistente IV, Nível FC-4, nos termos do Quadro de Transformação, do Anexo I.

Art. 4º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral são as constantes dos Anexos II e III.

Art. 5º O organograma do Tribunal é o constante do Anexo IV desta resolução.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2026.

MINISTRO NUNES MARQUES - RELATOR

Resolucao 23.764 - Anexos I - II e III.pdf

Resolucao 23.764 - Organograma - Anexo IV.pdf