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Altera a Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, e a Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014; dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral; altera parcialmente a sua estrutura orgânica e dá outras providências.

Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 15.374/2026, de 2 de abril de 2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições 2026.

Dispõe sobre a participação das eleitoras e dos eleitores no processo eleitoral, a partir da consolidação das disposições existentes nas demais normas eleitorais.

Altera a Resolução nº 23.673/TSE, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Altera a Resolução nº 23.735/TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre ilícitos eleitorais.

Altera a Resolução nº 23.608/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.

Altera a Resolução nº 23.610/TSE, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Altera a Resolução nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Institui o Programa Seu Voto Importa e estabelece diretrizes e providências para garantir o exercício do direito de voto às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como em outros casos expressamente previstos, que não disponham de meios próprios que viabilizem o comparecimento aos locais de votação mediante o oferecimento de transporte especial no dia da eleição.

Altera a Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e por candidatas ou candidatos, bem como a prestação de contas no âmbito das eleições.

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026.

Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026.

Altera a Resolução nº 23.605/TSE, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Altera a Resolução nº 23.677/TSE, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os sistemas eleitorais majoritário e proporcional, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Altera a Resolução nº 23.600/TSE, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre pesquisas eleitorais.