Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2026.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IX do art. 23 do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Os tribunais, as corregedorias e as zonas eleitorais observarão o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral definido para as Eleições 2026 nos termos desta Resolução.

Parágrafo único. Os prazos aplicáveis aos procedimentos relativos ao Cadastro Eleitoral estão definidos no anexo desta Resolução.

Art. 2º No planejamento das ações relativas ao atendimento eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais priorizarão as medidas necessárias para ampliar a identificação biométrica do eleitorado da circunscrição.

Art. 3º O sistema de atendimento informará a necessidade de nova coleta de dados biométricos se, cumulativamente, os dados constantes do Cadastro Eleitoral:

I - tiverem sido coletados há mais de 10 (dez) anos (Resolução nº 23.659/2021/TSE, art. 8º, § 1º); e

II - estiverem há mais de 10 (dez) anos sem serem utilizados para validar a identidade da eleitora ou do eleitor no momento da votação.

CAPÍTULO I

DO FECHAMENTO E DA REABERTURA DO CADASTRO ELEITORAL

Art. 4º A partir de 7 de abril de 2026, somente poderão solicitar operações pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet:

I - eleitoras e eleitores com domicílio eleitoral no Brasil que possuam cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, exceto nas situações apontadas no art. 3º;

II - alistandas, alistandos, eleitoras e eleitores residentes no exterior.

Art. 5º Em 7 de maio de 2026, será suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento na internet (fechamento do Cadastro Eleitoral).

Art. 6º Não haverá suspensão de comando de código de ASE durante o período de fechamento do Cadastro Eleitoral.

§ 1º Os lançamentos a que se refere o caput deste artigo produzirão efeitos imediatos e, quando relativos a restrições, serão considerados para fins de expedição de certidões de quitação pelo Sistema ELO e pela internet.

§ 2º A alteração da situação da inscrição para regular, cancelada ou suspensa, que decorrer de lançamento de códigos de ASE no período de 30 de junho de 2026 a 25 de outubro de 2026, somente se dará entre os dias 26 de outubro de 2026 e 3 de novembro de 2026.

Art. 7º Durante o período de fechamento do Cadastro Eleitoral, poderão ser fornecidos às eleitoras e aos eleitores os seguintes documentos:

I - via impressa do título eleitoral, emitida pelo serviço disponível nos sítios eletrônicos dos Tribunais Eleitorais na internet ou por qualquer cartório, posto ou central de atendimento, para inscrições regulares e suspensas;

II - certidões mencionadas no art. 3º da Resolução nº 23.659/2021/TSE; e

III - via digital do título eleitoral (e-Título), requerida no aplicativo próprio a qualquer tempo, para inscrições regulares e suspensas (Resolução nº 23.659/2021/TSE, art. 74).

§ 1º As certidões mencionadas no inciso II do caput deste artigo que não estiverem disponíveis no Sistema ELO ou na internet serão elaboradas pelo cartório eleitoral em que a eleitora ou o eleitor solicitar atendimento.

§ 2º A eleitora ou o eleitor, cuja inscrição esteja cancelada, mas que preencha os requisitos previstos no § 7º do art. 11 da Lei nº 9.504/1997, poderá obter certidão circunstanciada, com valor de certidão de quitação, da qual constarão:

I - prazo de validade até 2 de novembro de 2026;

II - impedimento legal para imediata regularização de sua situação eleitoral; e

III - recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro para regularização de sua inscrição, mediante RAE.

§ 3º A pessoa que atingir a idade de 18 (dezoito) anos durante o fechamento do cadastro poderá solicitar certidão circunstanciada informando a impossibilidade legal de realização do alistamento nesse período.

Art. 8º Em 3 de novembro de 2026, será retomado, em todas as unidades da Justiça Eleitoral e na internet, o atendimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral (reabertura do Cadastro Eleitoral).

Parágrafo único. A partir da data de reabertura do Cadastro Eleitoral, não haverá processamento de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) formalizados em data anterior.

CAPÍTULO II

DA REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO SUB-JUDICE CANCELADA OU INDEFERIDA

Art. 9º Os recursos interpostos contra o cancelamento de inscrição, incluídos os determinados em revisão de eleitorado, ou contra o indeferimento de alistamento que se encontrem ainda pendentes de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral terão tramitação e julgamento prioritários, a fim de assegurar que eventual regularização da inscrição eleitoral ocorra em tempo hábil para o exercício do voto.

§ 1º Se o recurso interposto contra o cancelamento da inscrição for provido, o Tribunal Regional Eleitoral fará a comunicação da decisão à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral até 15 de junho de 2026.

§ 2º Recebida a comunicação, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral excluirá o código de ASE de cancelamento para que a inscrição conste na folha de votação.

§ 3º Se o recurso interposto contra o indeferimento do alistamento for provido, o Tribunal Regional Eleitoral fará a comunicação da decisão à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral até 3 de junho de 2026, que providenciará, até 8 de junho de 2026, a alteração da situação do RAE.

CAPÍTULO III

DA REGULARIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES ELEITORAIS E DOS COMANDOS DE CÓDIGOS DE ASE

Art. 10. Os pedidos de regularização das operações eleitorais e dos comandos de código de ASE deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral pelo Processo Judicial eletrônico (PJe).

Parágrafo único. Somente serão examinados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral os requerimentos que forem recebidos:

I - até 3 de junho de 2026, no caso de pedido de alteração de situação de RAE; e

II - até 15 de junho de 2026, no caso de pedido de reversão de transferência ou de revisão e de retificação de dados cadastrais ou de histórico de ASE que impactem na elaboração das folhas de votação.

CAPÍTULO IV

DO EXAME E DA DECISÃO DE COINCIDÊNCIAS E INCOINCIDÊNCIAS

Art. 11. As inscrições agrupadas em duplicidade, pluralidade ou não coincidência terão exame prioritário nas corregedorias e zonas eleitorais.

§ 1º As decisões de coincidências identificadas por batimento de dados biográficos realizado após o dia 7 de maio de 2026 serão digitadas até 25 de junho de 2026.

§ 2º Ultrapassado o prazo previsto no § 1º deste artigo sem que haja decisão, o sistema aplicará, de forma automática, a solução indicada no § 2º do art. 101 da Resolução nº 23.659/2021/TSE.

§ 3º O exame e a decisão das coincidências e não coincidências biométricas observarão, no que couber, a Resolução nº 23.659/2021/TSE e os provimentos baixados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.

CAPÍTULO V

DA CONVOCAÇÃO PARA OS TRABALHOS ELEITORAIS

Art. 12. As atividades relacionadas à convocação para os trabalhos eleitorais, incluindo o respectivo treinamento, serão registradas no Cadastro Eleitoral, no módulo de convocação de mesários do Sistema ELO, imediatamente após os respectivos eventos.

§ 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais poderão adotar ferramentas próprias de auxílio aos trabalhos de convocação e controle do comparecimento das pessoas convocadas, subsidiariamente ao módulo de convocação do Sistema ELO.

§ 2º O uso das ferramentas mencionadas no § 1º deste artigo não dispensa o registro das informações no Sistema ELO.

Art. 13. Os registros de ausência aos trabalhos eleitorais serão feitos no módulo de convocação imediatamente após o conhecimento da informação sobre as pessoas que não atenderam à convocação para cada turno.

CAPÍTULO VI

DOS PROCEDIMENTOS EXTEMPORÂNEOS

Art. 14. Em 9 de junho de 2026, serão processados automaticamente pelo Sistema ELO os formulários de RAE não enviados até essa data pelas zonas eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral, ou com pendências de processamento, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.

Parágrafo único. O procedimento automático de que trata o caput deste artigo não se aplica aos lotes criados pela zona eleitoral do exterior nem aos requerimentos oriundos de solicitações formuladas por meio do Título Net nas quais não tenha havido, durante o atendimento, coleta obrigatória de dado biométrico ou autenticação biométrica.

Art. 15. Se o requerimento de alistamento, transferência ou revisão formalizado até 6 de maio de 2026 não for processado, a pessoa interessada será convocada, após a reabertura do cadastro, para formalizar novo pedido.

Parágrafo único. No caso do caput deste artigo, não incidem as sanções legais decorrentes do não cumprimento de obrigações eleitorais no último pleito.

Art. 16. O cumprimento de determinações de juízos ou tribunais eleitorais que reformarem decisões referentes a RAEs será feito com observância do disposto no art. 15 desta Resolução, se a alteração for comunicada via PJe à Corregedoria-Geral:

I - após 3 de junho de 2026, no caso de deferimento da operação; e

II - após 15 de junho de 2026, no caso de indeferimento da operação, com o cancelamento da inscrição originária ou a reversão de operação.

Art. 17. As decisões de cancelamento e de suspensão de inscrição que não tiverem sido atualizadas no cadastro serão anotadas diretamente nas folhas de votação, para impedir o irregular exercício do voto.

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, será disponibilizado, no Sistema ELO, relatório de pessoas impedidas de votar.

CAPÍTULO VII

DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES POR AUSÊNCIA A TRÊS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS

Art. 18. Os procedimentos relativos ao cancelamento ou à regularização de inscrições atribuídas a eleitores que não compareceram às três últimas eleições observarão os arts. 130 e 131 da Resolução nº 23.659/2021/TSE e as normas e os prazos previstos nesta Resolução.

§ 1º Para os fins deste artigo, são consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição Federal e às novas eleições determinadas pela Justiça Eleitoral, sendo desconsideradas as ausências às eleições que tiverem sido anuladas por decisão judicial.

§ 2º A inscrição de eleitora ou eleitor identificada(o) como faltosa(o), que estiver envolvida em duplicidade ou pluralidade no período de 60 (sessenta) dias destinado à regularização, será cancelada, salvo se o agrupamento decorrer do processamento de operação de transferência requerida pela pessoa interessada até o final daquele prazo.

§ 3º O cancelamento de que trata o § 2º deste artigo prevalecerá sobre regularização que, posteriormente, seja determinada na base de coincidências ou promovida de forma automática pelo sistema.

Art. 19. A operação de revisão sem o pagamento das multas por ausência às urnas ou a apresentação das respectivas justificativas não inibirá o cancelamento da inscrição para a qual haja registro de três ausências consecutivas.

Art. 20. As operações de revisão visando à regularização de inscrição cancelada por ausência a três eleições consecutivas deverá ser precedida de quitação das multas por ausência às urnas ou da respectiva justificativa.

Art. 21. A movimentação extraordinária de eleitora e de eleitor (DE-PARA 7) terá por objetivo a correção de situações nas quais se demonstrem transtornos notórios e recorrentes ao processo de votação pelo desequilíbrio no número de eleitores das seções de um mesmo local de votação, vedada a adoção do procedimento para simples equalização desse número.

Art. 22. Os requerimentos de justificativa de ausência às urnas formalizados no Sistema Justifica serão apreciados com prioridade, observando-se o prazo-limite de 20 (vinte) dias após o recebimento da solicitação.

Art. 23. As informações constantes dos formulários "Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência", preenchidos no dia da votação, deverão ser inseridas no cadastro pelos códigos de ASE correspondentes, no prazo de 5 (cinco) dias após seu recebimento em cartório.

Art. 24. As Corregedorias Regionais Eleitorais expedirão orientação às zonas eleitorais para rigorosa observância das previsões e dos prazos fixados nesta Resolução.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

MINISTRO NUNES MARQUES - RELATOR

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
ABRIL DE 2026
6 de abril, segunda-feira	Último dia para eleitoras e eleitores domiciliadas(os) no Brasil que não possuem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet.
7 de abril, terça-feira	Início do prazo para o cadastramento de solicitações de DE-PARA do tipo 7 no Sistema ELO e para o envio da respectiva solicitação à CGE.
MAIO DE 2026
6 de maio, quarta-feira	Último dia para operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504/1997, art. 91).
6 de maio, quarta-feira	Último dia para que eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil, que possuam cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral, ou domiciliados no exterior solicitem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço de autoatendimento eleitoral na internet.
7 de maio, quinta-feira	Suspensão das operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral, inclusive para requerimentos solicitados por meio do serviço de autoatendimento eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 91).
7 de maio, quinta-feira	Liberação das certidões circunstanciadas no Sistema ELO.
7 de maio, quinta-feira	Data a partir da qual, identificadas novas coincidências, as decisões respectivas deverão ser digitadas até o dia 25 de junho de 2026.
27 de maio, quarta-feira	Comunicação às Corregedorias Regionais Eleitorais sobre os lotes de RAE não enviados, inclusive os de RAEs diligenciados, bem como sobre os arquivos de biometria pendentes.
JUNHO DE 2026

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
3 de junho, quarta-feira	Último dia para envio dos lotes de RAE, incluídos os diligenciados, e dos arquivos de biometria.
3 de junho, quarta-feira	Último dia para recebimento, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de pedidos de alteração excepcional de situação de RAE.
5 de junho, sexta-feira	Data-limite para a Justiça Eleitoral tornar disponível aos partidos políticos a relação de todas(os) as(os) devedoras (es) de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).
8 de junho, segunda-feira	Último dia para alteração, indeferimento ou exclusão de RAE pela zona eleitoral.
9 de junho, terça-feira	Último dia para a alteração excepcional de situação de RAE solicitada à Corregedoria-Geral Eleitoral.
9 de junho, terça-feira	Processamento automático dos formulários de RAE não enviados até essa data pelas zonas eleitorais ao Tribunal Superior Eleitoral, ou com pendências de processamento, à exceção dos lotes criados pelas zonas do exterior e dos requerimentos oriundos de solicitações formuladas por meio do Título Net nas quais não tenha havido, durante o atendimento, coleta obrigatória de dado biométrico ou autenticação biométrica.
9 de junho, terça-feira	Último dia para envio, ao TSE, dos lotes de RAE de eleitoras e eleitores cadastradas(os) no exterior.
9 de junho, terça-feira	Último dia para disponibilização das biometrias recebidas de órgãos externos para serem validadas nas Eleições 2026.
13 de junho, sábado; e 14 de junho, domingo	Manutenção preventiva da infraestrutura do cadastro, com indisponibilidade do Sistema ELO e de outros sistemas associados ao cadastro eleitoral, em ambientes de produção e treinamento.
15 de junho, segunda-feira	Último dia para recebimento, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de pedidos de regularização de histórico de inscrições ou de reversão de operações.
15 de junho, segunda-feira	Último dia para o TSE processar os lotes de RAE com inscrições de eleitoras e eleitores domiciliadas(os) no exterior.
18 de junho, quinta-feira	Último dia para envio, ao TSE, dos lotes de RAE corrigidos no banco de erros.
19 de junho, sexta-feira	Último dia para o TSE atualizar o cadastro com as correções do banco de erros.
22 de junho, segunda-feira	Último dia para o cadastramento de situações de DE-PARA dos tipos 1 a 5 pela zona eleitoral.

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
23 de junho, terça-feira	Último dia para o cadastramento e a autorização de situação de DE-PARA dos tipos 1 a 5 pelo TRE.
24 de junho, quarta-feira	Último dia para o TSE processar as situações de DE-PARA dos tipos 1 a 5.
25 de junho, quinta-feira	Último dia para as corregedorias e as zonas eleitorais digitarem as decisões de coincidências.
25 de junho, quinta-feira	Último dia para cadastramento de solicitações DE-PARA do tipo 6 pela zona eleitoral.
26 de junho, sexta-feira	Último dia para o TSE atualizar o cadastro com as decisões de coincidências.
26 de junho, sexta-feira	Último dia para o cadastramento e a autorização de solicitações DE-PARA do tipo 6 pelo TRE.
29 de junho, segunda-feira	Último dia para o TSE processar as solicitações de DE-PARA do tipo 6.
30 de junho, terça-feira	Último dia para as corregedorias promoverem alterações diretamente no histórico das inscrições e para a Corregedoria-Geral Eleitoral realizar alterações no cadastro.
30 de junho, terça-feira	Data a partir da qual os códigos de ASE 019, 043, 337, 361, 370, 450 e 469 digitados pelas zonas eleitorais não alterarão de imediato a situação da inscrição.
30 de junho, terça-feira	Último dia para o cadastramento de solicitações DE-PARA do tipo 7 e para o envio da solicitação à CGE.
JULHO DE 2026
2 de julho, quinta-feira	Último dia para autorização de solicitações de DE-PARA do tipo 7 pela CGE.
3 de julho, sexta-feira	Último dia para o TSE processar as solicitações de DE-PARA do tipo 7.
3 de julho, sexta-feira	Último dia para atualização automática do CPF de eleitoras e eleitores no Cadastro Eleitoral com base nos dados recebidos da Receita Federal.
6 de julho, segunda-feira	Encerramento do processamento do cadastro eleitoral.
7 de julho, terça-feira	Início da auditoria das bases de dados do cadastro eleitoral.
7 de julho, terça-feira	Data a partir da qual será possível emitir o edital de nomeação das mesas receptoras e do apoio logístico.
9 de julho, quinta-feira	Último dia para a conclusão da auditoria das bases de dados do cadastro eleitoral, seguida da carga das seções convencionais, para viabilizar agregação de seção.

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
10 de julho, sexta-feira	Data-limite para o início da extração dos arquivos com foto para folha de votação e para o terminal do mesário.
13 de julho, segunda-feira	Início do prazo para o cadastramento de agregação de seções.
17 de julho, sexta-feira	Data a partir da qual os locais de votação convencionais para o recebimento de voto em trânsito devem estar habilitados, ou novos locais específicos para voto em trânsito devem estar criados no sistema.
17 de julho, sexta-feira	Último dia para a criação, no cadastro eleitoral, de locais de votação em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
18 de julho, sábado	Início da geração dos arquivos para folha de votação.
19 de julho, domingo	Data a partir da qual será disponibilizada relação, com atualização diária, de locais de votação com vagas para voto em trânsito e para transferência temporária de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia da eleição.
20 de julho, segunda-feira	Divulgação do eleitorado apto para as Eleições 2026.
20 de julho, segunda-feira	Início do prazo para a transferência temporária de militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, agentes penitenciárias(os), servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia eleição; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; mesárias e mesários convocadas(os) para apoio logístico; indígenas, quilombolas e pessoas de comunidades tradicionais e de assentamentos rurais; e para habilitação para voto em trânsito e em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes.
22 de julho, quarta-feira	Último dia para disponibilização dos arquivos de eleitoras e eleitores (exceto os relativos à transferência temporária) para folha de votação e para urna eletrônica, inclusive do arquivo de zonas e municípios.
23 de julho, quinta-feira	Início do prazo para zonas eleitorais e TREs cadastrarem alocação temporária de seções.
23 de julho, quinta-feira	Início da produção dos cadernos de folhas de votação.
AGOSTO DE 2026

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
5 de agosto, quarta-feira	Último dia para nomeação de membras e membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para primeiro e eventual segundo turnos e para lançamento dos respectivos códigos de ASE (exceto para estabelecimentos prisionais e mesas específicas para voto em trânsito).
20 de agosto, quinta-feira	Último dia para requerimento, alteração ou cancelamento da habilitação para voto em trânsito e em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes, bem como para transferência temporária de militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares e promotoras e promotores eleitorais em serviço no dia eleição; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas e pessoas de comunidades tradicionais e de assentamentos rurais.
20 de agosto, quinta-feira	Data-limite para que os locais de votação convencionais para recebimento de voto em trânsito estejam habilitados ou novos locais específicos para voto em trânsito estejam criados no sistema.
24 de agosto, segunda-feira	Último dia para digitação ou cancelamento dos requerimentos de habilitação para transferência temporária, exceto os formulados por mesárias, mesários, pessoas convocadas para apoio logístico e agentes penitenciárias(os).
25 de agosto, terça-feira	Distribuição das inscrições transferidas temporariamente pelas seções dos locais indicados.
26 de agosto, quarta-feira	Comunicação, aos TREs, das seções ordinárias com menos de 50 (cinquenta) eleitoras e eleitores e dos locais com pessoas presas provisoriamente em número inferior a 20 (vinte), contabilizando as transferências temporárias.
27 de agosto, quinta-feira	Último dia para que as zonas eleitorais promovam a agregação de seções.
27 de agosto, quinta-feira	Último dia para que as zonas eleitorais promovam o cancelamento de seções específicas para pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de internação, com o consequente cancelamento das respectivas transferências temporárias.
	Último dia para nomeação de membras e membros das mesas receptoras das seções para pessoas presas provisoriamente e adolescentes em unidades de

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL	internação e das mesas específicas para voto em trânsito e dos auxiliares de auditoria.
28 de agosto, sexta-feira
28 de agosto, sexta-feira	Último dia para requerimento, alteração ou cancelamento (inclusive da respectiva digitação) da habilitação de transferência temporária de agentes penitenciárias(os), mesárias(os) e pessoas convocadas para apoio logístico.
31 de agosto, segunda-feira	Último dia para que os TREs promovam a agregação de seções e o cancelamento de seções específicas para presos provisórios e adolescentes internados.
SETEMBRO DE 2026
1º de setembro, terça-feira	Último dia para a geração dos pacotes de dados das inscrições transferidas temporariamente, das eleitoras e dos eleitores impedidos e das seções, e para a liberação desses pacotes de dados para carga do sistema de totalização, das urnas e dos demais sistemas do processo eleitoral.
1º de setembro, terça-feira	Geração automática de ASE 590 para inscrições transferidas temporariamente para o primeiro turno.
1º de setembro, terça-feira	Data-limite para a disponibilização de consulta aos locais de votação, contemplando as solicitações de transferência temporária.
2 de setembro, quarta-feira	Data a partir da qual estará disponível a relação definitiva de inscrições transferidas temporariamente, para anotação do impedimento nas folhas de votação.
2 de setembro, quarta-feira	Início da produção dos cadernos de votação das seções com inscrições transferidas temporariamente.
4 de setembro, sexta-feira	Último dia para o envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) dos cadernos de votação das eleitoras e dos eleitores do exterior.
14 de setembro, segunda-feira	Último dia para os TREs receberem os cadernos de votação.
29 de setembro, terça-feira	Último dia para os TREs solicitarem ao TSE a reimpressão dos cadernos de votação nos casos de falha na impressão ou de falta de cadernos.
OUTUBRO DE 2026
4 de outubro, domingo	PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES
4 de outubro, domingo	Início do processamento dos arquivos gerados pela urna eletrônica no primeiro turno, relativos ao Cadastro Eleitoral, inclusive os de justificativas e faltas (JUFA), os de justificativas recebidas pelo e-Título e os de presença das mesárias e dos mesários.

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
5 de outubro, segunda-feira	Suspensão do fornecimento de certidão de quitação pela internet, pelo e-Título e pelo Sistema ELO, bem como da emissão de GRU pela internet.
5 de outubro, segunda-feira	Geração e disponibilização do pacote com atualização de fuso horário dos municípios.
5 de outubro, segunda-feira	Importação automática das Mesas Receptoras de Justificativa do primeiro para o segundo turno.
5 de outubro, segunda-feira	Geração do ASE 590 para eleitoras e eleitores transferidos temporariamente para o segundo turno.
7 de outubro, quarta-feira	Último dia para o envio, ao TSE, dos arquivos gerados pela urna eletrônica no primeiro turno, relativos ao Cadastro Eleitoral, inclusive os de JUFA e os de presença das mesárias e dos mesários.
8 de outubro, quinta-feira	Início do cadastramento de Mesas Receptoras de Justificativa e alocação temporária de seções para o segundo turno.
11 de outubro, domingo	Data-limite para a conclusão do processamento dos arquivos gerados pela urna eletrônica no primeiro turno, relativos ao Cadastro Eleitoral, inclusive os de justificativas e faltas (JUFA), os de justificativas recebidas pelo e-Título e os de presença das mesárias e dos mesários.
12 de outubro, segunda-feira	Data-limite para o reinício da emissão de certidão de quitação pela internet, pelo e-Título e pelo Sistema ELO e para emissão de GRU pela internet.
20 de outubro, terça-feira	Fim do prazo para os TREs solicitarem, para o segundo turno, a reimpressão de cadernos de votação danificados ou extraviados durante a votação no primeiro turno.
23 de outubro, sexta-feira	Último dia para a empresa contratada entregar, nos TREs, a reimpressão dos cadernos de votação danificados ou extraviados durante a votação no primeiro turno.
25 de outubro, domingo	SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES
25 de outubro, domingo	Início do processamento dos arquivos gerados pela urna eletrônica no segundo turno, relativos ao Cadastro Eleitoral, inclusive os de justificativas e faltas (JUFA), os de justificativas recebidas pelo e-Título e os de presença das mesárias e dos mesários.
26 de outubro, segunda-feira	Reinício da atualização da situação das inscrições pelos códigos de ASE 019, 043, 337, 361, 370, 450 e 469, inclusive os digitados no período de 30 de junho de 2026 a 25 de outubro de 2026.

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
26 de outubro, segunda-feira	Suspensão do fornecimento de certidão de quitação pela internet, pelo e-Título e pelo Sistema ELO, bem como da emissão de GRU pela internet.
29 de outubro, quinta-feira	Último dia para o envio dos arquivos gerados pela urna eletrônica no segundo turno, relativos ao Cadastro Eleitoral, inclusive os de justificativas e faltas (JUFA) e os de presença das mesárias e dos mesários.
29 de outubro, quinta-feira	Data-limite para digitação de códigos de ASE que reflitam na quitação eleitoral, exceto o ASE 167, e no registro de ausência de mesárias e mesários aos trabalhos eleitorais.
NOVEMBRO DE 2026
2 de novembro, segunda-feira	Data-limite para a conclusão do processamento dos arquivos de JUFA, incluídos os de presença das mesárias e dos mesários, bem como os arquivos gerados pela urna eletrônica e os de justificativas recebidas no segundo turno pelo e-Título.
2 de novembro, segunda-feira	Data-limite para atualização do cadastro com as biometrias de órgãos externos que foram validadas na urna.
3 de novembro, terça-feira	Reabertura do cadastro eleitoral e reinício da emissão da certidão de quitação eleitoral e da GRU pela internet e pelo Sistema ELO.
3 de novembro, terça-feira	Retomada do atendimento de eleitoras e eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral.
3 de novembro, terça-feira	Reativação do serviço de autoatendimento eleitoral na internet para solicitação de alistamento, transferência e revisão.
8 de novembro, domingo	Lançamento automático do código de ASE 230 (motivo 1 ou 2) para candidatas e candidatos que não prestaram contas no prazo regulamentar no primeiro turno das Eleições 2026.
19 de novembro, quinta-feira	Lançamento automático do código de ASE 230 (motivo 1) para candidatas e candidatos que não prestaram contas no prazo regulamentar no segundo turno das Eleições 2026.
DEZEMBRO DE 2026
9 de dezembro, quarta-feira	Último dia para a digitação dos Requerimentos de Justificativa Eleitoral (RJE) recebidos pelo processo manual de recepção de justificativas no dia da eleição de primeiro e segundo turnos.

ANEXO - CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL
10 de dezembro, quinta-feira	Bloqueio de lançamento de ASE 167 para eleitoras e eleitores que não votaram no primeiro e no segundo turno, enviado por zona diversa.
19 de dezembro, sábado 20 de dezembro, domingo	Manutenção preventiva da infraestrutura do cadastro eleitoral com indisponibilidade do Sistema ELO e de outros associados, em ambientes de produção e treinamento.
JANEIRO DE 2027
9 de janeiro, sábado	Inativação dos códigos de ASE 230 relativos às candidatas e aos candidatos que concorreram nas eleições de 2020 e que apresentaram contas extemporâneas, com comando do ASE 272.
14 de janeiro, quinta-feira	Geração de relação de eleitoras e eleitores aptos no primeiro e no segundo turnos para os quais haja registro de ASE 167 sem o lançamento do ASE 094 para o respectivo pleito.
MARÇO DE 2027
1º de março, segunda-feira	Data a partir da qual estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição das eleitoras e dos eleitores identificadas(os) como faltosas (os) às três últimas eleições.
1º de março, segunda-feira	Início da contagem do prazo estabelecido pelo art. 131, § 2º, da Resolução nº 23.659/2021/TSE.
3 de março, quarta-feira	Data em que deverá ser afixado o edital com divulgação do início do procedimento de cancelamento de inscrições de eleitores faltosos a três pleitos consecutivos.
ABRIL DE 2027
30 de abril, sexta-feira	Último dia para a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação.
MAIO DE 2027
4 de maio, terça-feira	Cancelamento das inscrições das eleitoras e dos eleitores faltosos a três eleições consecutivas que não quitaram seus débitos.
5 de maio, quarta-feira	Data a partir da qual estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição eleitoral cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 30, Edição Extraordinária, de 3.3.2026, p. 134-148.

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RESOLUÇÃO Nº 23.750, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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