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Considerações gerais

Os conceitos abaixo devem ser observados para análise e interpretação do glossário.

• Despesas realizadas: são as despesas, em reais, calculadas pelo regime de competência na data do fato gerador que teve ocorrência no período-base, podendo já ter sido liquidadas ou não. Este conceito deve ser considerado no preenchimento das variáveis referentes a gastos.
• Período-base: compreende os meses de janeiro a dezembro do ano-base em análise.
• Período de referência: compreende os meses de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano em análise (período-base), ressalvando-se as situações específicas da Justiça Eleitoral conforme art. 25 da Resolução-TSE nº 23.474/2016.
• Órgão: compreende todos os tribunais, conselhos ou seções judiciárias (todas as edificações e terrenos, próprios ou não), incluindo anexos e unidades vinculadas.

Orientações gerais de preenchimento

A seguir são apresentados os temas do PLS com respectivos objetivos gerais e indicadores, para os quais devem ser definidas metas, no que couber.

Os indicadores apresentam definição, unidade de medida, periodicidade e necessidade ou não de preenchimento no sistema PLS-Jud, conforme as seguintes situações:

• preenchimento do indicador;
• cálculo automático pelo sistema PLS-Jud, sem necessidade de preenchimento.

Os dados serão preenchidos no sistema PLS-Jud mensalmente ou anualmente, de acordo com os seguintes prazos:

• dados mensais – até o dia 20 do mês seguinte;
• dados anuais – até 28 de fevereiro do ano seguinte.