Glossário – Termos iniciados com a letra G

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Gestão de resíduos

O tema objetiva, além do monitoramento, estimular a redução da geração de resíduos e aumentar sua destinação ambientalmente correta pelos órgãos, em observância à legislação e às normas pertinentes, como a Lei nº 12.305/2012, o Decreto nº 5.940/2006, o Decreto nº 7.404/2010, a ABNT NBR 10004/2004, a Resolução-Conama nº 358/2005, entre outras. Especificidades relativas a esse tema podem ser inseridas no campo Observação do sistema PLS-Jud.

C Ge – Coleta geral

Definição: quantidade total de resíduos recicláveis destinados a cooperativas, associações de catadores ou empresas recicladoras no caso de localidades onde não seja feita coleta seletiva com separação por materiais.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

D LP – Destinação de lâmpadas

Definição : quantidade de lâmpadas enviadas para descontaminação e destinação correta, com exigência de Manifesto de Transporte de Resíduos ou destinação final à logística reversa.

Unidade de medida : unidades

Periodicidade da apuração : anual

PLS-Jud: preencher

D MT – Destinação de metais

Definição: quantidade de metais destinados a cooperativas ou associações de catadores para reciclagem (Decreto nº 5.940/2006) ou, na ausência de interessados, a empresas recicladoras.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

D OB – Destinação de resíduos de obras e reformas

Definição: quantidade de resíduos de obra ou reformas enviados para o aterro de resíduos da construção civil (Lei nº 12.305/2012), inclusive os encaminhados para reuso.

Unidade de medida: m³

Periodicidade da apuração: anual

PLS-Jud: preencher

D PA – Destinação de papel

Definição: quantidade de papel, papelão e derivados destinados a cooperativas ou associações de catadores para reciclagem (Decreto nº 5.940/2006) ou, na ausência de interessados, a empresas recicladoras.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

D PB – Destinação de pilhas e baterias

Definição: quantidade de pilhas e baterias enviadas para descontaminação e destinação correta, com exigência de Manifesto de Transporte de Resíduos ou destinação final à logística reversa por ser classificado pela ABNT NBR 10004/2004 como resíduo perigoso (classe I).

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: anual

PLS-Jud: preencher

D PL – Destinação de plásticos

Definição: quantidade de plásticos destinados a cooperativas ou associações de catadores para reciclagem (Decreto nº 5.940/2006) ou, na ausência de interessados, a empresas recicladoras.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

D RI – Destinação de resíduos de informática

Definição: quantidade de resíduos de informática (fitas, cabos, mídias, equipamentos eletrônicos etc.) destinados à reciclagem, ao reaproveitamento ou a outra destinação correta. Excluem-se os cartuchos e toners, que são específicos para impressão.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: anual

PLS-Jud: preencher

D RS – Destinação de resíduos de saúde

Definição: quantidade total de resíduos de serviços de saúde encaminhados para descontaminação e tratamento (Resolução-Conama nº 358/2005), com exigência de Manifesto de Transporte de Resíduos.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

D SI – Destinação de suprimentos de impressão

Definição: quantidade de suprimentos de impressão (carcaças, toners , cartuchos) destinados a empresas de logística reversa para reuso e reciclagem (Decreto nº 7.404/2010). Na ausência dessas empresas, devem ser doados com exigência de Manifesto de Transporte de Resíduos ou destinação final à logística reversa por ser classificado pela ABNT NBR 10004/2004 como resíduo perigoso (classe I).

Unidade de medida : unidades

Periodicidade da apuração: anual

PLS-Jud: preencher

D VD – Destinação de vidros

Definição: quantidade de vidros destinados a cooperativas ou associações de catadores para reciclagem (Decreto nº 5.940/2006) ou, na ausência de interessados, a empresas recicladoras.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: preencher

TMR – Total de materiais destinados à reciclagem

Definição : quantidade total de resíduos recicláveis destinados a cooperativas, associações de catadores e empresas recicladoras.

Unidade de medida: kg

Periodicidade da apuração: mensal

PLS-Jud: cálculo automático

Fórmula: TMR = D PA + D PL + D MT + D VD + C Ge

  • D PA (destinação de papel para reciclagem)
  • D PL (destinação de plásticos para reciclagem)
  • D MT (destinação de metais para reciclagem)
  • D VD (destinação de vidros para reciclagem)
  • C Ge (coleta geral)