Carta de serviços

A Carta de serviços ao eleitor tem por objetivo informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo TSE, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Constitui importante instrumento de gestão com vistas a promover a implementação de políticas administrativas destinadas a aperfeiçoar as atividades desenvolvidas e os serviços prestados ao cidadão.


O Tribunal Superior Eleitoral integra o Poder Judiciário Federal e representa o órgão máximo da Justiça Eleitoral.

Tem como principais funções:

Jurisdicional: diz respeito ao julgamento dos processos judiciais eleitorais submetidos à apreciação do Tribunal.

Administrativa: refere-se às atividades relacionadas à organização e administração do processo eleitoral, tais como: alistamento eleitoral, apreciação dos pedidos de registro de candidatura, análise das prestações de contas dos candidatos ou fiscalização das contas de campanhas eleitorais e dos partidos políticos, apuração dos votos, proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos.

Regulamentar: relação com o poder de expedir instruções para a fiel execução da legislação eleitoral.

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Visão

Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.

Valores

● Coerência: alinhamento entre discurso e prática.
● Comprometimento: atuação com dedicação, empenho e envolvimento em suas atividades.
● Respeito: reconhecimento e aceitação das diferenças entre as pessoas.
● Inovação: estímulo à criatividade e à busca de soluções diferenciadas.
● Flexibilidade: atitude de abertura permanente para compreender a necessidade de mudanças, adotando medidas para promovê-las.
● Integração: compartilhamento de experiências, conhecimentos e ações que conduzam à formação de equipes orientadas para resultados comuns.
● Reconhecimento: adoção de práticas de estímulo e valorização das contribuições individuais e de grupos que conduzam ao cumprimento da missão deste TSE.
● Transparência: garantia do acesso às informações, ações e decisões institucionais.
● Ética: atuação sob os princípios da honestidade, lealdade e dignidade.

 

A carta divulga os serviços oferecidos e indica quais documentos e formulários necessários, custo, prazos e locais de atendimento, para que o eleitor obtenha, de forma simples, o serviço pretendido.

Os principais serviços e informações institucionais encontram-se no sítio eletrônico do TSE (www.tse.jus.br) e dizem respeito aos seguintes temas:

Visão

Fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.

● título eleitoral;
● atendimento eleitoral;
● alistamento eleitoral;
● título eleitoral;
● revisão;
● segunda via;
● certidão de quitação e de crimes eleitorais;
● certidão negativa de alistamento eleitoral;
● certidão de filiação partidária;
● situação do título e local de votação;
● justificativa eleitoral;
● eleitor com deficiência;
● eleitor no exterior;
● central do eleitor.

Todos os serviços divulgados na Internet são gratuitos, com possibilidade de impressão imediata das orientações, preenchimento de formulários e emissão de certidões eleitorais.

É o documento que comprova o alistamento eleitoral e informa o número de inscrição, zona e seção eleitoral onde deve ser exercido o voto.

O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

Em anos eleitorais, o menor que completar 16 anos até a data da eleição poderá requerer o título de eleitor no cartório eleitoral mais próximo da zona de seu domicílio, no prazo de até 151 dias antes das eleições (Resolução-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003).

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos (durante o serviço militar obrigatório) e os que tiverem perda ou suspensão dos direitos políticos (incapacidade civil absoluta, condenação criminal irrecorrível, enquanto durar seus efeitos, recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, improbidade administrativa, outorga a brasileiro de gozo de direitos políticos em Portugal).

O eleitor que não se alistar até a primeira eleição após completar 19 anos incorrerá em multa.

O título de eleitor não poderá ser requerido por outra pessoa, ainda que por procuração, ou seja, somente o próprio interessado poderá requerer a inscrição, transferência, revisão de dados ou segunda via.

Os procedimentos de alistamento eleitoral,transferência e revisão poderão ser iniciados pela internet, no sítio do TSE.

Conforme art. 96 da Constituição Federal, os tribunais eleitorais possuem autonomia administrativa para organizar seus serviços. Dessa forma, o eleitor deverá verificar a necessidade de qualquer agendamento prévio ao atendimento diretamente no sítio do Tribunal Eleitoral de seu estado.

Para os casos de alistamento e revisão, depois de fazer a solicitação pela  internet,  o eleitor deverá imprimir o pedido e, munido da documentação exigida, comparecer ao cartório ou posto de atendimento da zona eleitoral de seu domicílio. No caso de transferência, deverá comparecer ao cartório ou posto de atendimento eleitoral do domicílio para o qual pretenda transferir seu título. O endereço do cartório ou do posto de atendimento eleitoral será informado no formulário de pré-atendimento.

O interessado deverá comparecer ao cartório ou posto de atendimento da zona eleitoral no prazo de cinco dias corridos, contados da data da solicitação feita pela internet ou na data agendada. Após isso, serão concluídos os serviços e o eleitor receberá o título no local. Caso não compareça, o requerimento será invalidado.

Se houver multas pendentes relativas às ausência às urnas ou a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, o Título Net permite a emissão de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) para pagamento prévio. Os comprovantes de pagamento devem ser levados ao cartório com os demais documentos necessários ao atendimento.

A existência de outras restrições à quitação eleitoral (por exemplo, perda ou suspensão de direitos políticos) impedirá a utilização do serviço. Quando isso ocorrer, o eleitor deverá procurar diretamente o cartório ou posto de atendimento eleitoral.

Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais podem ser encontrados no sítio dos tribunais regionais eleitorais (www.tre-uf.jus.br). Para tanto, o eleitor deverá substituir “uf” pela sigla do estado.

Para requerer o título de eleitor pela primeira vez, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

● documento oficial de identificação com foto, em que conste a nacionalidade brasileira (carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento/casamento ou carteira  de ordem profissional reconhecida por lei);
● comprovante de quitação com o serviço militar, para o sexo masculino (obrigatório a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que fizer 45 anos);
● comprovante de residência.

O eleitor poderá solicitar a transferência do título quando alterar o seu endereço para outro município, estado ou país. O pedido deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:

● documento de identificação com foto;
● título de eleitor, se o possuir;
● comprovante de residência.

O eleitor também deverá estar quite, ou seja, ter cumprido suas obrigações legais com a Justiça Eleitoral, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e ter residência mínima de três meses no novo domicílio.

Quando o eleitor desejar apenas alterar seus dados pessoais ou o local de votação, sem mudança de município, poderá requerer a revisão.

O procedimento exige a apresentação de comprovante de residência, de documento oficial de identificação com foto, de documento comprobatório da alteração/correção pretendida (por exemplo, certidão de casamento), se for o caso, e do título de eleitor, se o possuir.

A segunda via do título poderá ser requerida, preferencialmente, no cartório ou posto de atendimento da zona eleitoral em que é inscrito o eleitor, ou, na impossibilidade, em outro cartório que lhe seja conveniente.

Para tanto, o eleitor deverá estar quite com a Justiça Eleitoral e apresentar documento de identificação com foto.

Este serviço possibilita a emissão de boletos (GRU) pela Internet para quitação de multas-eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

A partir de agora, após emitir o boleto e efetuar o pagamento, o eleitor está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante ao cartório eleitoral. A comprovação do pagamento se dará de forma automática, por meio do Sistema ELO, até 48 horas após o recolhimento. O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e a registrará no cadastro.

As alterações efetivadas no cadastro eleitoral levam de 15 a 20 dias para serem processadas e disponibilizadas na Internet para consulta e emissão de certidão de quitação eleitoral.

O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

A certidão de quitação comprova que o eleitor está quite com a Justiça Eleitoral até a data de sua emissão.

Para obter a certidão de quitação, o eleitor deverá gozar da plenitude dos direitos políticos, ter votado ou justificado em todas as eleições (inclusive em segundo turno, referendos e plebiscitos), ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, ter efetuado o pagamento de eventuais multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, não estar em cumprimento do serviço militar obrigatório e, quando se tratar de candidato, ter prestado as contas de campanha eleitoral.

As certidão de crimes eleitorais informa a situação do eleitor quanto à condenação definitiva pela prática desses delitos.

As certidões de quitação e de crimes eleitorais poderão ser obtidas pela internet, com impressão imediata.

Para a emissão, será necessário o preenchimento do formulário com os seguintes dados do eleitor:

● número do título;
● nome;
● data de nascimento;
● nome da mãe;
● nome do pai.

As certidões somente serão emitidas ou validadas quando forem preenchidos todos os campos do formulário. Os dados informados deverão coincidir com aqueles constantes do cadastro eleitoral.

Caso o eleitor não consiga emitir a certidão pela internet, poderá solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, onde será orientado quanto à regularização da situação eleitoral, se for o caso.

A validação é a confirmação da autenticidade da certidão de quitação eleitoral ou de crimes eleitorais e poderá ser feita pelo órgão ou instituição perante o qual for apresentada.

Para saber onde fica o cartório ou posto de atendimento eleitoral mais próximo, o eleitor deverá acessar o sítio do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado (www.tre-uf.jus.br) substituindo “uf” (unidade da federação) pela sigla do estado.

A pessoa que não possui o título de eleitor poderá acessar o sítio do TSE para emitir uma certidão negativa de alistamento eleitoral.

Para a emissão da certidão, será necessário o preenchimento do formulário com os seguintes dados:

● nome;
● data de nascimento;
● nome da mãe;
● nome do pai.

A certidão de filiação partidária informa se o eleitor está filiado a algum partido político, bem como, em caso afirmativo, a data e o domicílio da filiação. As informações sobre a filiação corresponderão aos dados constantes da última relação enviada pelo partido político e processada pela Justiça Eleitoral.

A emissão e a validação da certidão poderão ser efetuadas pela internet, no sítio do TSE.

Para a emissão da certidão será necessário preencher apenas o campo Inscrição (número do título eleitoral) e clicar na opção Gerar certidão.

A consulta à situação eleitoral ou ao local de votação poderá ser efetuada pela internet, no sítio do TSE.

A consulta somente será concluída com sucesso se as informações digitadas forem as mesmas constantes do cadastro eleitoral.

Importante: a consulta de situação eleitoral é diferente da consulta de certidão de quitação eleitoral. A de situação eleitoral informa a aptidão do eleitor para o exercício do voto. Já a de quitação eleitoral é mais abrangente e esclarece que não há pendências com a Justiça Eleitoral.

Assim, o eleitor poderá figurar em situação eleitoral regular e não se encontrar com as obrigações em dia com a Justiça Eleitoral por não ter votado ou justificado sua ausência às urnas em alguma eleição, por exemplo.

No dia da eleição, o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deverá justificar sua ausência em qualquer local de votação ou posto de justificativa munido do título eleitoral ou de um documento oficial de identificação com foto e do respectivo formulário devidamente preenchido.

Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia da eleição, deverá fazê-lo até 60 dias após cada turno de votação em qualquer cartório eleitoral ou enviá-la via postal ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito. Em qualquer caso, a justificativa deverá estar acompanhada de documentos que comprovem a impossibilidade de exercício do voto. O Formulário de Justificativa Pós-Eleição está disponível no site do TSE.

O eleitor que estiver no exterior poderá, ainda, no prazo de 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, apresentar o requerimento de justificativa ao juiz eleitoral do cartório em que é inscrito, acompanhado do passaporte e dos cartões de embarque e desembarque para comprovar a data de chegada ao país.

O endereço dos cartórios ou postos de atendimento eleitorais está disponível na internet, no sítio do TSE.

Os eleitores têm ainda a possibilidade de fazer a justificativa eleitoral pela internet, pelo Sistema Justifica, que é um mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o dia em que for realizado o pleito, disponível no sítio dos tribunais regionais eleitorais, onde constarão as orientações pertinentes.

O eleitor que estiver fora do país e quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral também pode utilizar o Sistema Justifica.

Caso deseje, o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode solicitar sua transferência para seção eleitoral com acessibilidade, instalada em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações adequadas, inclusive sanitárias.

Até 90 dias antes do pleito, os eleitores portadores de deficiência que votam em seções especiais poderão comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício do voto.

O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida terá preferência para votar, considerada a ordem de chegada à fila de votação, e poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral.

Ao eleitor com deficiência visual são assegurados:

  ● a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;
  ● o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;
  ● o uso do sistema de áudio disponível na urna com fone de ouvido fornecido pela Justiça Eleitoral;
  ● o uso da marca de identificação da tecla 5 da urna.

As urnas eletrônicas conterão dispositivo que permite aos eleitores com deficiência visual conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo do sufrágio.

Não será apenada com multa a falta do alistamento eleitoral de pessoa com deficiência cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente difícil o exercício de suas obrigações eleitorais.

Nesse caso, o próprio deficiente, diretamente ou por intermédio de representante ou procurador legalmente constituído, deverá apre-sentar a documentação comprobatória da impossibilidade do alista-mento no cartório eleitoral do seu domicílio.

Os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos residentes no exterior também deverão cumprir suas obrigações eleitorais, entre elas o alis-tamento eleitoral e o voto. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos, o voto é facultativo.

Aos que possuem domicílio eleitoral no exterior, o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente da República. Já os que residem no exterior, mas votam no Brasil, deverão justificar a ausência em todas as eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

O alistamento, a transferência, a revisão de dados e a segunda via do título deverão ser requeridos pelo próprio eleitor nas embaixadas ou repartições consulares. Para isso, ele deverá levar um documento de identidade oficial, o título eleitoral (em caso de transferência), o certi-ficado de quitação do serviço militar obrigatório (eleitores do sexo masculino maiores de 18 anos) e um comprovante de residência.

O brasileiro residente no exterior que necessitar regularizar a situação do título eleitoral cancelado poderá solicitar a transferência do título para o país onde reside. Nesse caso, deverá comparecer à embaixada ou repartição consular munido de um documento oficial de identifi-cação com foto, do título eleitoral (se o possuir) e de um comprovante de residência.

Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão, transfe-rência de domicílio e segunda via da inscrição eleitoral pela Internet. Para tanto, poderão utilizar o Título Net Exterior , que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral disponível no sítio do TSE.

Além de preencher os formulários eletrônicos, é necessário enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

  ● documento  oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  ● comprovante de residência;
  ● comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
  ● comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

O requerimento será analisado pelo TRE/DF e seu processamento poderá ser acompanhado pelo sítio do TSE.

Depois de aceito o pedido, o eleitor deverá comparecer à repartição consular escolhida levando os documentos originais anexados ao requerimento (o agendamento do atendimento consular é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores).

Mais informações poderão ser obtidas no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (www.tre-df.jus.br).

A Ouvidoria do TSE tem por finalidade servir de canal de comunicação direto e efetivo entre o cidadão e o TSE, prestar informações e escla-recimentos institucionais, receber informações, consultas, sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e elogios, auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania, bem como atender aos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Os questionamentos, sugestões, críticas e elogios dos eleitores podem ser encaminhados à Ouvidoria, mediante preenchimento do formulário eletrônico disponível na Internet, no sítio do TSE.

Para enviar um relato, o eleitor deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário (nome, sexo, ocupação, forma de resposta – por e-mail ou carta –, endereço, cidade, UF, tipo de relato).

Além do atendimento virtual, os serviços da Ouvidoria são disponibi-lizados por:

● telefone: (61) 3030-8700 ou 0800-648-0005, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h;
● carta: endereçada ao Tribunal Superior Eleitoral (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF – CEP 70070-60 0); ou
● pessoalmente: Ouvidoria do TSE, sala A 956, Ed. Sede do TSE, das 8h às 19h.

● Atender com cortesia, respeito e igualdade.
● Facilitar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
● Promover a melhoria contínua dos serviços, com vistas à implantação da gestão pública de excelência e resultados.
● Servir de canal direto e efetivo de comunicação entre o cidadão e a Justiça Eleitoral.
● Estimular a busca pelos direitos dos cidadãos.