A pauta de julgamento da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (28), a partir das 9h30, inclui diversos recursos referentes às Eleições Municipais de 2016. Entre os recursos está o de um candidato a vereador do município de Santana (SP), que, ao pedir o registro de candidatura à Justiça Eleitoral, teria omitido que sofreu condenação quando foi destituído do cargo de conselheiro tutelar da cidade. Na ocasião, ele também foi considerado inapto para exercer cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos. O relator do caso é o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Já a pauta da sessão administrativa prevê a análise de um processo que avalia a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral (MPE) acessar ferramentas do Sistema de Petição Eletrônica do TSE, utilizado para peticionamento digital de processos físicos. O MPE solicita a adaptação do sistema para que membros e servidores daquele órgão possam enviar suas manifestações por meio digital, uma vez que o expediente do protocolo judicial é encerrado às 19h para processos físicos e, de outro lado, o sistema eletrônico aceita manifestações até a 0h. A relatora do pedido é a presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Ao vivo

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

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CM/LC, DM

Processos relacionados:Respe 64121 e PA 0600869-75 (PJe)