O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou, no início da noite desta quarta-feira (5), a exposição “Diplomação na República Brasileira”, que estará aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Salão Nobre do edifício-sede da Corte Eleitoral. A mostra conta a história dos diplomas no período da República, a partir de 1889, quando passaram a existir os cargos de presidente e de vice-presidente. A cerimônia de inauguração da exposição foi conduzida pela presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber.

Participaram da cerimônia o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux; o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso; o ex-presidente do TSE Francisco Rezek; os ministros do TSE Edson Fachin, Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Benedito Gonçalves e Carlos Mário Velloso Filho; e o vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros. Também estiveram presentes à solenidade desembargadores, juízes, servidores da Justiça Eleitoral e jornalistas.

Ao abrir a cerimônia, a ministra destacou que a mostra convida o público a conhecer mais sobre a história dos diplomas eleitorais do Brasil, que representam a consagração da vontade popular manifestada nas urnas. “Os diplomas são documentos que nos contam sobre o longo processo da concretização da democracia representativa no país. A cronologia dos diplomas aqui expostos revela a trajetória da República brasileira, refazendo os caminhos da história das nossas organizações político-eleitorais, permeada por momentos de maior e menor solidez democrática e por profundas transformações sociais”, disse.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek presidia o TSE em 1989 e, ao lado dos demais ministros da Corte Eleitoral a época, foi o responsável pela condução e realização das primeiras eleições presidenciais sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Sob sua gestão, foi concebido o formato do diploma presidencial que até hoje é conferido aos eleitos. Segundo Rezek, esses documentos trazem o simbolismo do processo democrático, ao atestar que seus detentores foram legitimamente escolhidos pela vontade popular, por meio do exercício do voto. “Os diplomas honram a história desta Casa e a história de cada um dos diplomados”, concluiu.

Fernando Collor de Mello, que recebeu o primeiro diploma de presidente da República depois de um longo intervalo sem eleições diretas, esteve presente ao evento. Ele elogiou a iniciativa “extraordinária” da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, de resgatar a história do Brasil. “Tudo isso nos remete àquele momento. Foi uma grande emoção, por ter sido eu o primeiro presidente democraticamente eleito pelo voto popular depois de quase 30 anos. Éramos poucas pessoas na diplomação em que o ministro Francisco Rezek, então presidente do TSE, me passou em mãos o diploma, me conferindo o mandato de presidente da República. Sinto emoção toda vez que rememoro esse momento”, destacou. 

Diplomas

O termo "diploma" está previsto nas normas legais desde o Decreto de 26 de março de 1824, que convocou a primeira Assembleia Constituinte no Brasil, quando as chamadas cópias autênticas das atas de apuração dos votos serviam de diploma aos eleitos. 

A cerimônia de diplomação aconteceu pela primeira vez em 1946, após a eleição de Eurico Gaspar Dutra para o cargo de presidente da República. A legislação previa que o diploma seria extrato da ata geral assinado pela autoridade competente, seguindo forma padrão, que continha o total de votos e a votação do diplomado.

Entretanto, na oportunidade da apuração dos votos para presidente da República, resolveu o Tribunal Superior Eleitoral que transcrever a ata final de apuração era, nas palavras da própria Corte, inconveniente (Resolução TSE n° 550/1946). Por conta disso, ficou definido que o diploma teria formato específico e seria entregue ao eleito. Realizou-se, pela primeira vez, sessão solene para diplomar o eleito, Eurico Gaspar Dutra, em 29 de janeiro de 1946. Essa cerimônia foi noticiada nos jornais da época.

De acordo com o assessor-chefe de Assuntos Internacionais do TSE e curador da mostra, embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, a exposição traz parte da história do processo eleitoral brasileiro e atesta o fortalecimento da democracia no Brasil, ao retratar vários períodos da nossa República com diplomas, documentos, fotografias e matérias jornalísticas. “É um conteúdo riquíssimo e de grande importância no ponto de vista histórico”, ressaltou.

Regras e formalidades

A diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral até o momento e está apto a exercer o mandato.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte. Os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como seus vices e suplentes, receberão os diplomas assinados pelos presidentes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Por sua vez, nas eleições municipais, a competência para realizar a diplomação é da Junta Eleitoral (se houver mais de uma junta no município, será aquela presidida pelo juiz mais antigo), e o diploma é assinado pelo juiz-presidente.

No TSE, o ritual é realizado desde 1946, quando Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente da República. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.

Como dispõe o parágrafo único do artigo 215 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), as seguintes informações deverão constar nos diplomas: nome do candidato; indicação da legenda do partido político ou da coligação pela qual o candidato concorreu; cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente; e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral. O documento emitido deverá apresentar código de autenticidade gerado pelo Sistema de Candidaturas após o registro da diplomação.

Ainda de acordo com a legislação, a sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos.

CM, BA, RG, RC/LC, DM