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Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 3, de 21 de fevereiro de 2008
Determinar que os documentos concernentes ao registro, alteração e extinção das agremiações partidárias em âmbito nacional, em especial as alterações estatutárias, nomes de representantes nacionais e composições de órgãos de direção nacional, deverão ser encaminhados à unidade gestora do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), para o devido processamento.
Instrução Normativa nº 2, de 7 de maio de 2010
Os processos de competência originária, autuados nas classes 12ª, 24ª sobre matéria administrativa, 26ª e 44ª após a distribuição, serão remetidos ao Diretor-Geral da Secretaria, para instrução.
Instrução Normativa nº 1, de 3 de fevereiro de 2011
Regulamentar o recebimento de documentos encaminhados ao TSE.
Instrução Normativa Conjunta nº 1.019, de 10 de março de 2010
Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.