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O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve aprovar a proposta de atualização do seguinte verbete de súmula:

REDAÇÃO ATUAL – Ac.-TSE, de 10/5/2016, no PA n. 32345.

O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato. 

Referências:

Ac.-TSE, de 23/9/2014, no REspe n. 234956;

Ac.-TSE, de 12/12/2012, no AgR-REspe n. 14241;

Ac.-TSE, de 11/10/2008, no REspe n. 30465.

Ministro DIAS TOFFOLI, Presidente e relator – Ministro GILMAR MENDES – Ministro LUIZ FUX – Ministro HERMAN BENJAMIN – Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO – Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA – Ministra LUCIANA LÓSSIO

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Publicada nos DJes de 24, 27 e 28/6/2016.

• REDAÇÃO ORIGINAL:
  
  O exercício de cargo eletivo não é circunstância suficiente para, em recurso especial, determinar-se a reforma da decisão mediante a qual o candidato foi considerado analfabeto.
  
  Referências:
  
  Ac.-TSE n. 13206, de 24/9/1996, no REspe n. 13206;
  Ac.-TSE n. 13216, de 23/9/1996, no REspe n. 13216;
  Ac.-TSE n. 13048, de 18/9/1996, no REspe n. 13048;
  Ac.-TSE, n. 13069, de 16/9/1996, no REspe n. 13069.
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  Publicada nos DJs de 28, 29 e 30/10/1996.