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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 80, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 93, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, e considerando o disposto no art. 9° da Resolução-TSE n° 20.524, de 7 de dezembro de 1999, no art. 13, § 1°, V,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelece a participação do Tribunal no custeio do plano de saúde, como segue: 

Faixa remuneratória:

Até R$10.456,50

Faixa remuneratória:

De R$10.456,51 a R$17.483,62

Faixa remuneratória:

A partir de R$17.483,63

Faixa etária % Faixa etária % Faixa etária %
De 0 a 18 anos 65,00% De 0 a 18 anos 60,00% De 0 a 18 anos 55,00%
De 19 a 23 anos 68,26% De 19 a 23 anos 63,26% De 19 a 23 anos 58,26%
De 24 a 28 anos 74,47% De 24 a 28 anos 69,47% De 24 a 28 anos 64,47%
De 29 a 33 anos 77,06% De 29 a 33 anos 72,06% De 29 a 33 anos 67,06%
De 34 a 38 anos 78,75% De 34 a 38 anos 73,75% De 34 a 38 anos 68,75%
De 39 a 43 anos 78,86% De 39 a 43 anos 73,86% De 39 a 43 anos 68,86%
De 44 a 48 anos 79,80% De 44 a 48 anos 74,80% De 44 a 48 anos 69,80%
De 49 a 53 anos 82,03% De 49 a 53 anos 77,03% De 49 a 53 anos 72,03%
De 54 a 58 anos 84,65% De 54 a 58 anos 79,65% De 54 a 58 anos 74,65%
Acima de 59 anos 85,83% Acima de 59 anos 80,83% Acima de 59 anos 75,83%

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 79, de 5 de março de 2012.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, com efeitos a partir de 1° de março de 2013.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 362, de Fevereiro/2013, p. 7-8.