PORTARIA Nº 80, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno, e considerando o disposto no art. 9º da Resolução-TSE nº 20.524, de 7 de dezembro de 1999, no art. 13, § 1º, V,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece a participação do Tribunal no custeio do plano de saúde, como segue:

Faixa remuneratória: Até R$10.456,50		Faixa remuneratória: De R$10.456,51 a R$17.483,62		Faixa remuneratória: A partir de R$17.483,63
Faixa etária	%	Faixa etária	%	Faixa etária	%
De 0 a 18 anos	65,00%	De 0 a 18 anos	60,00%	De 0 a 18 anos	55,00%
De 19 a 23 anos	68,26%	De 19 a 23 anos	63,26%	De 19 a 23 anos	58,26%
De 24 a 28 anos	74,47%	De 24 a 28 anos	69,47%	De 24 a 28 anos	64,47%
De 29 a 33 anos	77,06%	De 29 a 33 anos	72,06%	De 29 a 33 anos	67,06%
De 34 a 38 anos	78,75%	De 34 a 38 anos	73,75%	De 34 a 38 anos	68,75%
De 39 a 43 anos	78,86%	De 39 a 43 anos	73,86%	De 39 a 43 anos	68,86%
De 44 a 48 anos	79,80%	De 44 a 48 anos	74,80%	De 44 a 48 anos	69,80%
De 49 a 53 anos	82,03%	De 49 a 53 anos	77,03%	De 49 a 53 anos	72,03%
De 54 a 58 anos	84,65%	De 54 a 58 anos	79,65%	De 54 a 58 anos	74,65%
Acima de 59 anos	85,83%	Acima de 59 anos	80,83%	Acima de 59 anos	75,83%

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 79, de 5 de março de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, com efeitos a partir de 1º de março de 2013.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 362, de Fevereiro/2013, p. 7-8.

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