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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 633, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos artigos 18 e 36, parágrafo único, inciso III, alínea a, da Lei nº 8.112/1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, nos artigos 3º5º, inciso III, alínea a15, caput e parágrafo único, e 22, caput, da Resolução/TSE nº 23.092/2009, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Processo SEI nº 2016.00.000006118-5, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Remover, para acompanhar cônjuge, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal.

Art. 2º O servidor tem prazo de vinte dias para o trânsito, a contar da data de publicação deste ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MAURÍCIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 118, Seção 2, de 22.6.2016, p. 51.