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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 455, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE, de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2017.00.000006093-1, resolve:

Conceder aposentadoria à ROSÁLIA FERREIRA DE SOUZA FILHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com os artigos 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os artigos 1213 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 29.6.2017, p. 65.