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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 621, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Cria Comissão de Assessoramento Técnico para o Pregão 10/2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão para realizar as diligências apontadas no Parecer ASJUR nº 494/2017, consignado no Procedimento Administrativo-SEI nº 2016.00.000005294-1.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores para atuarem sob a presidência do primeiro:

a) Antonio Carlos Suñer Caddah (COSEG/SAD)

b) João Rodrigues de Magalhães (Semoe/COSGI/SST);

c) Edilson Ricardo da Silva (Semoe/COSGI/SST);

d) José Rodrigues de Araújo Neto (CPL/SAD).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 169, de 31.8.2017, p. 75-76.