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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 828, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de novembro de 2017, TATIANA COUTINHO CASTELO BRANCO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC- 6, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Dispensar THIAGO RODRIGUES DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Designar THIAGO RODRIGUES DE FREITAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral da Presidência.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 215, Seção 2, de 9.11.2017, p. 61.