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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 136, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir o Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar o Art. 1º da Portaria TSE nº 851, de 10 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção nº 2, no dia 17 subsequente, pág. 45.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 31, Seção 2, de 15.2.2018, p. 30.