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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 188, DE 11 DE MARÇO DE 2019.

Institui comissão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para elaboração e estudo de alterações nos formulários e impressos de eleições, relativos ao pleito de 2020.

Tornada sem efeito pela Portaria nº 208/2019.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão - Formulários 2020, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para elaborar, estudar e propor alterações nos formulários e impressos a serem utilizados nas Eleições 2020, adequando-os às inovações legais, tecnológicas e procedimentais.

Art. 2º Compete à Comissão - Formulários 2020:

I - elaborar estudos para criação e análise de demandas de melhoria já catalogadas para adequação de formulários e impressos a serem utilizados nas Eleições 2020, adequando-os às inovações legais, tecnológicas e procedimentais, levando em conta as últimas reformas eleitorais, a modernização dos procedimentos e o avanço das tecnologias, visando à otimização de recursos e à minimização do custo operacional;

II - elaborar planos de ação para validação dos produtos propostos, utilizando inclusive o cenário das eleições suplementares de 2019 e 2020 e dos testes em campo regulares, ou aplicando qualquer outra sistemática que propicie a aprovação dos referidos formulários e impressos;

III - submeter propostas de alterações dos formulários e impressos de eleição à aprovação da Administração Superior, circunstanciadas com o estudo e o resultado dos respectivos experimentos, se houver;

IV - subsidiar a elaboração das minutas das instruções para as próximas eleições municipais, consultas populares e eleições suplementares, no que couber.

Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão - Formulários 2020:

I - entregar o cronograma de atividades, assim como suas eventuais alterações, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e de entidades externas;

V - alocar eventuais recursos e prestadores de serviço para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões da comissão, ou parte dela, de acordo com o cronograma estabelecido e a demanda de trabalho;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição ou inclusão de membro da comissão;

X - convocar participante eventual, no âmbito do TSE, para reunião ou encontro específico;

XI - entregar, ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII - manter o Diretor-Geral da Secretaria do TSE permanentemente informado quanto ao andamento das atividades do grupo de trabalho, mediante relatório de atividades;

XIII - submeter todas as deliberações e considerações do grupo que importem alterações dos produtos objetos desta portaria ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE para referendo, a quem competirá informá-las ao Secretário-Geral da Presidência e às secretarias envolvidas;

XIV - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, quando encerrado o período de vigência do grupo de trabalho, o relatório final com os resultados alcançados.

Art. 4º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originários dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no sistema informatizado de processos - SEI, utilizado no TSE.

Art. 5º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 6º A vigência da Comissão - Formulários 2020 se encerra em dezembro de 2020.

Art. 7º A Comissão Formulários - 2020 será composta pelos seguintes integrantes:

I- Da Assessoria de Gestão Eleitoral - AGEL:

a) Rejane Silveira de Araújo - Coordenadora;

b) Lilian de Mesquita Silva;

c) Sandra Maria Petri Damiani;

II- Da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral - SCG:

a) Márcia Magliano Pontes;

III- Da Secretaria de Gestão da Informação - SGI:

a) Valéria Moraes Carneiro;

IV- Da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP:

a) Monica de Jesus Simões;

V- Da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI:

a) Angela Figueiredo de Freitas;

b) Cristiano Moreira Andrade;

c) Humberto de Melo Falcão Neto;

d) Leandro de Oliveira da Silva.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 50, de 14.3.2019, p. 169-171.