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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 882, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 755 TSE, de 13 de outubro de 2017, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2019.00.000011316-5, resolve:

Conceder aposentadoria a LUIZA MARIA FREIRE LEAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso III, alínea "b", 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

SALATIEL GOMES DOS SANTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 218, Seção 2, de 11.11.2019, p. 91.