Declaração de ausência de movimentação de recursos

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A declaração de ausência de movimentação de recursos é destinada aos órgãos partidários municipais para  prestação de contas anual à Justiça Eleitoral, nos termos do § 4º, art. 32, da Lei nº 9.096/1995, regulada pela Resolução-TSE 23.604/2019.

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