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João Batista de Castro Neto obteve registro de candidatura a vereador de Orizona, em Goiás. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concederam, na sessão desta quinta-feira (13), o registro a João Batista, já que o Tribunal de Contas do Município recebeu recurso do candidato e suspendeu decisão anterior em que havia reprovado as contas de João Batista com relação à aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2003.

Em sua defesa, João Batista afirmou que, em razão de mudança de endereço, não chegou a tomar conhecimento da intimação para responder às questões apontadas pelo tribunal de contas nos balancetes do município sobre os recursos do Fundef. Segundo o candidato, ele somente soube da suposta inelegibilidade por rejeição de contas por irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, quando solicitou o registro de sua candidatura em 2012.

No recurso apresentado ao TSE, João Batista comunicou que o próprio tribunal de contas municipal acolheu recurso por ele apresentado, suspendendo a decisão de rejeição de contas.
 
Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que aceitou o recurso e concedeu o registro ao candidato.

“O móvel [motivo] da inelegibilidade desapareceu, muito embora no campo precário e efêmero que é o campo da medida acauteladora. Ou seja, o próprio tribunal [de contas] que formalizara o ato gerador da inelegibilidade o afastou do cenário jurídico”, disse o ministro Marco Aurélio, ao acompanhar o relator.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, esclareceu que, em razão das absolutas especificidades do caso, também votava pelo provimento do recurso.

EM/LF

Processo relacionado: Respe 4557