O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou nesta sexta-feira (28), a partir das 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados no segundo turno das Eleições 2012, marcado para o dia 28 de outubro.

A finalidade do procedimento é garantir a segurança e a credibilidade dos programas computacionais utilizados na eleição. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, destacou que o processo garante a “absoluta incolumidade” das urnas, e que essa “garantia de inviolabilidade” tem sido o sucesso do modelo brasileiro de votação.

“Essa lacração é feita com esse significado e em público para que todos vejam o que está acontecendo”, disse. Ela classificou o trabalho da Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE como “um dos mais belos exemplos do que tem dado certo”.

“Em tudo que diz respeito a essas eleições temos operado exatamente para garantir que haja celeridade e segurança, que é a garantia que o eleitor tem de que seu voto vai ser posto na urna com absoluta liberdade, apurado e divulgado”, acrescentou.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, explicou que o processo de lacração gera uma versão blindada do sistema, garantindo a integridade do sistema.

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, foi a primeira a assinar digitalmente o sistema. O processo foi concluído com a assinatura digital da presidente Cármen Lúcia.

Após as assinaturas, as mídias receberam lacres físicos, também assinados pelas autoridades, e foram depositadas em envelopes novamente lacrados. Uma cópia foi armazenada pela presidente do TSE no cofre-forte localizado na Sala-Cofre do Tribunal. A outra seguirá para os 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições este ano, para darem início aos procedimentos de instalação dos programas relativos ao segundo turno nas urnas eletrônicas.

Como de praxe, a cerimônia foi aberta ao público e teve como objetivo mostrar à sociedade, aos representantes de partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público (MP) que o processo eleitoral brasileiro é confiável, seguro e inviolável.

Lei

A Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo a norma, a Justiça Eleitoral deve apresentar os programas eleitorais em suas versões finais “para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do TSE, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.

RR/LF