A revisão biométrica do município de Rosário Oeste, no Mato Grosso, foi homologada nesta segunda-feira (25) pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Com a homologação, 3.718 títulos eleitorais serão cancelados.

Os títulos eleitorais que serão cancelados são de eleitores que não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral para o recadastramento biométrico, que aconteceu no município de 29 de julho a 28 de setembro deste ano. Quase 10 mil eleitores participaram da revisão biométrica.

De acordo com a relatora do processo de revisão, desembargadora Maria Helena Póvoas, houve uma efetiva divulgação do cadastramento biométrico junto à população de Rosário Oeste e a Justiça Eleitoral disponibilizou toda a estrutura necessária para o adequado atendimento.

“A validade e eficácia dos trabalhos foram chancelados pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, razão pela qual, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, e com fundamento no art. 24, II, da Resolução TRE/MT nº 1267/2013, voto pela homologação da revisão do eleitorado do município de Rosário Oeste”, frisou a desembargadora.

O processo de revisão devidamente homologado pelo Plenário será encaminhado pelo Tribunal ao Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Rosário Oeste, que deverá lançar no sistema informatizado da Justiça Eleitoral o cancelamento dos títulos dos eleitores que não se recadastraram.

O eleitor que tiver o título cancelado não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento este indispensável para o exercício de alguns direitos, entre eles: tomar posse em cargo público, tirar passaporte, fazer inscrição em instituições de ensino superior e receber benefícios sociais do Governo Federal.

Contudo, após o cancelamento do título, o eleitor poderá regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessário procurar o cartório eleitoral, portando documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MT