O programa Decisões da Semana desta sexta-feira (16) destaca as principais deliberações do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorridas nas sessões de julgamento de terça (12) e quinta-feira (15). Entre elas, estão as que trataram de candidaturas de vereador, prefeito e vice-prefeito nas Eleições 2024 nos municípios de Piracicaba (SP), Tabira (PE) e Taubaté (SP). 

Piracicaba (SP) 

Na sessão de terça (12), o TSE confirmou, por unanimidade, o registro de candidatura de Gesiel Alves Maria, o Gesiel de Madureira (MDB), eleito vereador em Piracicaba nas Eleições 2024. O TSE reformou o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia indeferido a candidatura com base Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), por quebra de decoro quando ele era vereador na cidade vizinha, Iracemápolis (SP). 

O relator do caso no TSE, ministro Nunes Marques, entendeu que o processo de cassação foi instaurado apenas em 8 de janeiro de 2024, ou seja, foi aberto após a renúncia do candidato, o que descaracteriza a inelegibilidade prevista na legislação, e reverteu o acórdão do TRE paulista para deferir o registro e anular a inelegibilidade. Com isso, Gesiel se mantém no cargo de vereador para a legislatura 2025-2028. 

Tabira (PE) 

Também na terça, o Plenário afastou, por unanimidade, a inelegibilidade de Flávio Marques, prefeito eleito de Tabira (PE), e de Sebastião Dias, ex-prefeito do município. Ambos haviam sido acusados de abuso de poder político nas Eleições 2020. O relator, ministro Ramos Tavares, votou pelo afastamento das condenações aplicadas pelo TRE-PE a ambos, por considerar que as provas não demonstraram a participação direta dos políticos nos atos que motivaram a denúncia. A decisão confirmou o mandato de Flávio Marques para a gestão 2025-2028. 

Taubaté (SP) 

Na sessão de quinta-feira (15), o TSE manteve a decisão do TRE-SP que condenou o prefeito eleito de Taubaté (SP), Sérgio Victor (Novo), ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil por impulsionar, de forma irregular, conteúdo negativo contra um adversário nas Eleições 2024. 

O programa 

O programa Decisões da Semana, cuja missão é informar as principais deliberações do Plenário do TSE em linguagem simples e acessível, é um dos produtos jornalísticos da Secretaria de Comunicação do Tribunal. Ele pode ser acessado no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.  

CL/LC, FS