A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou, nesta sexta-feira (16), da VI Assembleia da Rede Mundial de Justiça Eleitoral, realizada em Medellín, na Colômbia. O encontro reuniu representantes de diversos países para discutir estratégias de fortalecimento da democracia diante de ameaças como o autoritarismo, a desinformação e a desigualdade de gênero.

Em intercâmbio com o Observatório de Igualdade de Gênero, a ministra Cármen Lúcia compartilhou dados atualizados sobre o cenário eleitoral brasileiro e os desafios enfrentados para ampliar a representatividade feminina na política. “A ausência que nos foi imposta nos espaços de poder impede que as democracias sejam efetivas e sólidas, mas não nos silenciarão nem enterrarão nossos direitos. Seguiremos na luta. Vamos participar e contribuir para mudar essa realidade. Não é fácil; simplesmente, é imprescindível”, disse a presidente do TSE.

Entre os dados apresentados pela ministra, estão:

• O Brasil conta, atualmente, com mais de 155,9 milhões de eleitores, sendo 52% mulheres.
• Apesar da maioria feminina no eleitorado, a participação das mulheres nas candidaturas e nos cargos eletivos ainda é significativamente inferior.
• Nas Eleições 2024, das 463.394 candidaturas registradas, apenas 34% foram de mulheres.
• O resultado das urnas refletiu essa disparidade: dos eleitos, 82% são homens (56.699) e apenas 18% são mulheres (12.357).
• No Legislativo federal, as mulheres ocupam, atualmente, 17,74% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 19,75% das do Senado.

A ministra também falou sobre marcos jurídicos importantes que têm contribuído para a ampliação da participação feminina nas disputas eleitorais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617, em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do teto de 15% imposto ao financiamento de campanhas femininas com recursos do Fundo Partidário, por violar o princípio da igualdade e da não discriminação. A medida passou a garantir a destinação proporcional de recursos às campanhas de mulheres, fortalecendo políticas de equidade de gênero.

Durante a apresentação, a ministra Cármen Lúcia ainda destacou o papel da Justiça Eleitoral brasileira como poder autônomo e a adoção de medidas concretas, como a obrigatoriedade da paridade de gênero na composição dos tribunais eleitorais locais e a criação do Observatório dos Direitos Políticos das Mulheres.

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