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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta sexta-feira (2) do lançamento do aplicativo Pardal no estado do Maranhão, que passa a adotar a ferramenta a partir desta data. Na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em São Luis, o ministro falou sobre esse recurso por meio do qual cidadãos de todo o país poderão fazer denúncias à Justiça Eleitoral de irregularidades praticadas por candidatos e partidos durante a campanha eleitoral.

O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e adotado por todos os estados gradativamente. Até o momento, 22 tribunais regionais já lançaram o aplicativo: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O presidente do TSE afirmou que esta é “uma ferramenta muito simples, que permite ao cidadão que perceba que está havendo abuso, práticas ilegais no que diz respeito às eleições, denunciar à Justiça Eleitoral. Isso será encaminhado ao Ministério Público, que fará a devida avaliação. Não é uma denúncia anônima, é uma denúncia consciente que o cidadão faz para contribuir com a Justiça Eleitoral”.Segundo ele, indícios de provas recebidas pelo aplicativo podem resultar em casos mais sérios após investigação do Ministério Público Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que a eleição de 2016 é “muito peculiar” pelo fato de termos a proibição das doações por empresas. “Temos também limites muito restritos no que diz respeito a gastos. Em 62% dos municípios, os candidatos a prefeito não podem ultrapassar R$ 100 mil reais e o candidato a vereador não pode ultrapassar R$ 10 mil reais. Diante disso, estamos tentando fazer uma fiscalização muito rígida e estamos concitando os candidatos e contribuintes para participar para colaborar que a Justiça Eleitoral faça a devida investigação e, para isso, nós lançamos esse aplicativo Pardal”.

O ministro também fez uma palestra para os servidores do TRE-MA sobre os desafios das Eleições 2016.

CM/TC