Ministros julgam contas do PMN, PRTB, PP, PTN e PV

Com decisões individuais, TSE conclui julgamento da totalidade das prestações partidárias relativas ao exercício de 2012

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram o julgamento das últimas cinco prestações de contas de partidos políticos, relativas ao exercício financeiro de 2012, que ainda estavam em análise na Corte. O ministro Jorge Mussi desaprovou as contas dos diretórios nacionais do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Já a ministra Rosa Weber aprovou, com ressalvas, as contas do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Nacional (PTN) — atual Podemos (PODE) — e do Partido Verde (PV). Com essas decisões, as prestações de contas de todos os 30 partidos que tinham registro na Corte em 2012 foram finalizadas.

No início da tarde desta sexta-feira (27), o Portal do TSE já havia divulgado decisão do ministro Jorge Mussi em favor da desaprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de 2012.

Ainda com relação ao exercício de 2012, na sessão plenária desta quinta-feira (26), a Corte já havia desaprovado a prestação de contas do Partido da Causa Operária (PCO). As relativas ao Democratas (DEM) e ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), atual AVANTE, foram parcialmente desaprovadas. A prestação do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovada, mas com ressalvas.

Contas do PRTB e PMN

Ao decidir pela desaprovação das contas do PRTB, o ministro Jorge Mussi determinou a devolução de um pouco mais de R$ 692 mil ao erário, por uso irregular de verbas do Fundo partidário pela legenda. Além disso, estabeleceu que o diretório nacional do partido ficará cinco meses sem receber os repasses de novas quotas do Fundo, medida que deve ser cumprida a partir de janeiro de 2019, parcelada em dez vezes.

No caso da desaprovação de contas do PMN, Jorge Mussi definiu que a agremiação terá que devolver ao erário cerca de R$ 922 mil, também por emprego indevido de recursos do Fundo Partidário.  Mussi também suspendeu o repasse de novas cotas do Fundo Partidário por três meses à sigla, a partir de 2019. Nesse ponto, o ministro determinou que a sanção seja parcelada em seis vezes. 

Tanto o PRTB quanto o PTN não destinaram o percentual mínimo de 5% das verbas do Fundo para programas de apoio à participação das mulheres na política, como exige a Lei dos Partidos Políticos. Diante disso, nas duas decisões, o ministro determinou que os partidos terão de acrescentar 2,5% a mais de recursos do Fundo para promover tais ações em 2019.

Contas do PTN

Em decisão monocrática, a ministra Rosa Weber aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do diretório nacional do Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual Podemos (PODE), também referente ao exercício financeiro de 2012. A ministra determinou que o PTN devolva um pouco mais de R$ 87 mil ao erário, referentes à aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário.

A relatora ordenou ainda que a legenda cumpra em 2019 a obrigação de utilizar pelo menos 5% das verbas recebidas do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação das mulheres na política. Além disso, Rosa Weber assinalou que mais 2,5% de recursos do Fundo devem ser somados ao percentual mínimo, para o desenvolvimento desses programas no próximo ano.

Contas do PV

O Partido Verde (PV) terá que devolver cerca de R$ 90 mil aos cofres públicos, em razão de uso irregular de recursos do Fundo Partidário.

Ao decidir pela aprovação com ressalvas das contas do PV, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que o baixo percentual de irregularidade (0,65%) constatado nas contas, se comparado ao total dos recursos recebidos pela sigla, não poderia resultar na desaprovação da prestação apresentada.

“As irregularidades encontradas não comprometeram, no conjunto, a confiabilidade e a transparência das contas. Portanto, ausentes, nestes autos, indícios de conduta fraudulenta, criminosa ou recebimento de recursos de origem não identificada”, observou a ministra.

Contas do PP

Na mesma linha da decisão do PV, ao aprovar com ressalvas as contas do Partido Progressista de 2012, Rosa Weber também determinou que a sigla restitua pouco mais de R$ 726 mil ao erário referente à utilização irregular de recursos do Fundo Partidário.

A ministra decidiu ainda que a legenda deve cumprir a obrigação legal relativa à destinação mínima de 5% do total do Fundo Partidário de incentivo à participação feminina na política, devendo destinar cerca de R$ 132 mil, acrescido de 2,5% dos recursos do Fundo Partidário de 2012.

RC, EM, IC/DM

Processos relacionados: PCs 25765, 23507, 24114, 24551, 21516

 

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