Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente determinado. A habilitação para investidura e posse no cargo eletivo se efetiva pela vitória em uma eleição.

Depois de vencer a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.

Plebiscito e referendo

Ao pesquisar o Glossário Eleitoral, o eleitor também descobre que plebiscito e referendo são consultas feitas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A principal diferença entre essas duas consultas refere-se ao momento de sua convocação, já que o plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo ou administrativo, e o referendo, por sua vez, é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

O Glossário

O Glossário Eleitoral Brasileiro é um serviço que permite que o cidadão conheça e tire dúvidas acerca de mais de 300 verbetes utilizados pela Justiça Eleitoral. Além das definições sobre expressões e palavras, o Glossário traz informações históricas e referências.

Confira o Glossário Eleitoral.

EM/LC, DM