Em evento, Alexandre de Moraes destaca que Justiça Eleitoral venceu o desafio de combater a desinformação nas eleições

Ministro fez a conferência de abertura do evento virtual “Balanço das Eleições 2020”, ressaltando o papel essencial da JE para a democracia e para pleitos limpos e seguros

durante abertura do encontro “Balanço das Eleições 2020”, realizado pela EJE

Ao realizar a conferência de abertura do evento virtual “Balanço das Eleições 2020” na manhã desta segunda-feira (7), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral (JE) enfrentou e venceu três desafios nas eleições deste ano: os ataques virtuais à legitimidade do sistema de votação, das urnas eletrônicas e da própria JE; a propagação de fake news nas redes sociais, sempre tendo como contraponto a divulgação de informações corretas e verdadeiras; e as notícias inverídicas sobre a possibilidade de “hackeamento” da urna eletrônica, cujos resultados são públicos, auditáveis e seguros.

Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, o encontro ocorre nesta segunda até as 18h, com extensa programação. O evento é voltado a servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público, advogados e estudantes de Direito interessados em Direito Eleitoral. Os debates estão sendo transmitidos pela página de EaD da EJE/TSE e pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Em sua exposição, Alexandre de Moraes afirmou que o TSE deve reforçar cada vez mais o seu papel de oferecer ao cidadão informações transparentes, claras, diretas e verdadeiras sobre todas as etapas do processo eleitoral de votação, apuração e totalização dos votos, a fim de contrabalançar a multiplicação de fake news por pessoa ou grupos que se escondem para praticar ataques à própria essência da Justiça Eleitoral.

“As notícias fraudulentas são organizadas por milícias digitais, que são muito corajosas virtualmente, e extremamente covardes presencialmente, porque se escondem atrás de perfis falsos. Mas são muito organizadas. Há um sistema de produção e elaboração, um sistema de divulgação, um sistema político de proliferação dessas notícias, e o núcleo financiador”, afirmou o ministro.

No que se refere aos ataques à credibilidade da JE e do sistema eletrônico de votação, Alexandre de Moraes lembrou que, na história da urna eletrônica, implementada em 1996, não há uma única comprovação de fraude, e que as medidas de segurança adotadas na urna, que não é conectada à internet ou a sistemas semelhantes, impedem ações de hackers.

Minorias

O ministro elogiou as recentes decisões tomadas pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal para promover a valorização das candidaturas negras (pardos e pretos) nas eleições municipais, inclusive com aportes de recursos públicos proporcionais ao número de candidatos lançados por partidos e coligações.

Em seguida, ele fez questão de assinalar que as decisões, no caso, não criaram cotas para candidaturas negras, mas buscaram propiciar uma participação cada vez mais efetiva de candidatos negros na política. Moraes também destacou as decisões tomadas pelo TSE e pelo STF no fortalecimento das candidaturas femininas, nesse caso, com a previsão de uma cota mínima de gênero de 30%.

Além do ministro Alexandre de Moraes, a mesa de honra do evento foi composta pela vice-diretora da EJE/TSE, Caroline Lacerda; o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Marcelo Weick Pogliese; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e ex-ministro do TSE, Henrique Neves; e a presidente do Grupo Elas Pedem Vista, Cristina Gama Neves da Silva.

O resultado dos debates e das considerações do evento será divulgado posteriormente em publicação da EJE/TSE.

Números das eleições

Após a conferência do ministro Alexandre de Moraes, o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, forneceu alguns números gerais das Eleições Municipais de 2020.

Ele informou que 113,7 milhões de eleitores compareceram para votar no primeiro turno do pleito, de um total de 147,9 milhões aptos a votar. Em termos absolutos, foram 5 milhões de eleitores a menos do que no primeiro turno das Eleições de 2016. Ele ressaltou que o resultado está dentro do previsto para o quadro projetado em razão da pandemia de Covid-19. Houve aumento também no comparecimento de eleitores jovens e uma diminuição da presença nas urnas de eleitores idosos no pleito.

Segundo os dados, o número de prefeitas eleitas passou de 636 para 653 de uma eleição municipal para outra; o de prefeitos negros e prefeitas negras (pardos e pretos) eleitos, de 1.605 para 1.738. O número de câmaras municipais com 50% ou mais de mulheres eleitas passou de 23 para 41 e, com 50% ou mais de negros, passou de 2.170 para 2.254.

Bruno ressaltou que apenas uma mulher foi eleita prefeita no Espírito Santo e que as regiões Norte e Nordeste elegeram maiores quantidades de candidatas ao cargo de vereador. O número de câmaras municipais com pelo menos um representante indígena passou de 115 para 122, de 2016 para 2020.

Segundo Bruno, diminuiu o número de câmaras de vereadores sem a presença de mulheres: eram 1.295 em 2016, contra 916 em 2020. Também caiu o número de câmaras municipais sem vereadores negros: de 1.043 para 761.

O secretário informou ainda que todos os dados das eleições podem ser consultados nas Estatísticas Eleitorais do Portal do TSE e no Repositório de Dados Eleitorais.

Painéis

Após a divulgação dos números gerais do pleito, o evento prosseguiu com o painel “Fake News e desinformação sobre a segurança do processo eletrônico de votação e apuração”. O painel foi conduzido pelo ex-ministro do TSE Henrique Neves.

Ao participar do painel, a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, salientou os resultados obtidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 e seu alcance no combate à disseminação de notícias falsas entre o final de setembro e o final deste mês. Aline informou que somente o aplicativo WhatsApp baniu 1.042 contas que violaram os termos de uso da plataforma quanto à proibição de disparos em massa de mensagens.

O Projeto Coalizão para a Checagem de informação com nove agências parceiras foi acentuado pela assessora-chefe de Comunicação do TSE (Ascom/TSE), Mariana Oliveira, como uma iniciativa do Programa de Enfrentamento à Desinformação “extremamente importante e que fez a diferença no combate ao fenômeno” nas eleições municipais de novembro.

Mariana informou que o projeto reuniu 100 pessoas, com o objetivo de desmentir de maneira ágil informações falsas relativas ao processo eleitoral, que circulavam na internet ou em plataformas digitais, fazendo com que a informação correta se propagasse pelos mesmos meios em que a desinformação se disseminou. Nos dois meses da coalizão, foram identificados 69 conteúdos falsos espalhados na internet, que resultaram em 246 publicações corretas divulgadas por meio de diferentes mídias sociais.

O TSE também criou a página Fato ou Boato em seu Portal para consolidar essas checagens. A página pôde ser consultada por qualquer cidadão durante o processo eleitoral sem cobrança no pacote de dados (o chamado zero rating).

Por sua vez, o coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE, Thiago Rondon, afirmou que a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de combater a desinformação coordenada, realizada por atores profissionais e que exploram diversos eventos que ocorrem nas redes sociais. “As redes têm o poder de inflamar um debate. E é muito importante que a sociedade brasileira e a Justiça compreendam de maneira detalhada e precisa como tudo isso ocorreu, para que o combate [à desinformação] seja eficaz”, disse o coordenador.

Reinaldo dos Santos, doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista, encerrou o painel, falando sobre as perspectivas e o debate de estratégias para se combater o fenômeno das notícias falsas.

Segundo painel

O segundo painel do encontro teve como tema "Fim das coligações proporcionais, registro de candidaturas e resultado eleitoral (o problema das candidaturas sub judice)". O painel foi presidido pela doutora Angela Cignachi, vice-presidente do Ibrade.

Em sua participação, a assessora especial da Presidência do TSE, Roberta Maia Gresta, destacou a atuação da Justiça Eleitoral na preparação e regulação das eleições em época de pandemia da Covid-19.  Ela ressaltou, entre outras ações dos grupos criados pelo TSE referentes às normas eleitorais do pleito, as atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho de Registro de Candidaturas.  

Roberta Gresta informou que foram requeridos 557.659 registros de candidaturas em 2020 e 523.347 em 2016, ficando o número de registro distante da estimativa inicial da Justiça Eleitoral de que poderia haver cerca de 750 mil pedidos de registro no pleito deste ano. Ela disse, ainda, que havia 14.989 processos de registro na condição sub judice [aguardando análise pela JE] em 13 de novembro. Roberta lembrou que estas foram as primeiras eleições municipais com o uso do Sistema de Candidaturas (Candex) com transmissão pela internet dos dados dos candidatos para o registro.

A assessora ressaltou que a Justiça Eleitoral incentivou, com total sucesso, os partidos e as coligações [estas permitidas somente para as eleições ao cargo de prefeito] a realizarem o registro de candidatos pela internet, e não presencialmente, para garantir a segurança sanitária neste momento de pandemia.

Carlos Augusto Machado, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirmou que o fim das coligações para as eleições proporcionais deu maior racionalidade ao sistema, possibilitando ao eleitor identificar melhor os posicionamentos e propostas dos candidatos de cada agremiação política, destinando seu voto com maior segurança a um determinado político.

Ele assinalou que nos municípios de maior porte não se observou, em razão do fim das coligações, uma redução no número de partidos representados nas Câmaras de Vereadores. Em 11 capitais houve, inclusive, um aumento no número de legendas representadas. Porém, nas cidades menores, houve diminuição na representação partidária.  O cientista político apontou que houve também uma dispersão maior de vereadores entre partidos de grande e médio porte nas eleições deste ano.

Na exposição seguinte, a doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Maria do Socorro Sousa Braga, disse que os processos eleitorais “se desenrolam de múltiplas formas, dependendo de cada contexto institucional e de outras variáveis”, como a socioeconômica e, até mesmo, as que surgem em uma época de pandemia.

Ela afirmou que as regras legislativas e institucionais vigentes em uma eleição não produzem espaços “neutros”, onde não se pode identificar “vantagens distributivas diferentes”, inclusive para os diversos setores sociais. Segundo Maria do Socorro, é justamente dessa não neutralidade que se deve partir para tentar compreender um sistema político-eleitoral elaborado.

Apesar do período político tumultuado que ocorre desde 2014, a cientista política fez um balanço positivo das Eleições de 2020, afirmando que “os conflitos ocorreram dentro de limites aceitáveis, ao menos na maior parte das cidades”, havendo a retomada da política partidária em bases mais consistentes e democráticas.

Para as eleições de 2022, segundo ela, a cláusula de desempenho partidário para a obtenção de fundos públicos e participação na propaganda eleitoral poderá levar legendas com menos representantes a um processo de fusão para sobreviver no competitivo ambiente político brasileiro.

Ao fechar o painel, o secretário-geral do Ibrade, Gustavo Severo, afirmou que o fim das coligações para as eleições proporcionais teve como objetivo corrigir distorções no processo eleitoral, dando ao eleitor maior clareza e segurança em quem vota.

Ele informou que, dos 33 partidos registrados no TSE, 12 legendas detêm 85% do eleitorado brasileiro, tanto nas eleições para prefeito quanto para vereador. “Temos, então, 21 partidos que representam uma fatia muito pouco expressiva do eleitorado nacional”, disse o advogado.

Segundo Severo, o fato principal observado nas eleições deste ano é que houve uma queda muito grande de cadeiras de vereadores que serão ocupadas por partidos de pequeno porte. “E esse é um fenômeno decorrente do fim das coligações [para as eleições proporcionais]”, disse ele.   Ou seja, de acordo com o representante do Ibrade, esse bloco de votos migrou das legendas pequenas para novas opções partidárias ou para agremiações tradicionais.

Serão emitidos certificados de participação aos que comprovarem a sua frequência por meio do acesso ao encontro via link indicado na sala de aula virtual com até 15 minutos de tolerância, contados a partir do horário previsto para iniciar o período da programação.

EM/LC, DM

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