O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento de um recurso que trata do registro de candidatura de Marne Mateus Vitorino (PSDB) ao cargo de vereador do município de Mostardas (RS) nas Eleições 2020. A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista apresentado pelo ministro Mauro Campbell Marques.

O candidato foi condenado pela Câmara Municipal por ato doloso de improbidade administrativa, em razão de irregularidades insanáveis na prestação de contas públicas do exercício de 2012, quando ocupava o cargo de prefeito da cidade. Ao analisar o registro de candidatura de Marne Mateus, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) reformou a sentença de primeiro grau e indeferiu o pedido.

Relator do caso no TSE, o ministro Sérgio Banhos negou provimento ao recurso, mantendo o acórdão do Regional. “O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e de provas, identificou que o recorrente, enquanto prefeito, praticou atos insanáveis, tendo descumprido a norma do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, praticou ato doloso de improbidade administrativa”, destacou.

A análise do recurso será retomada com o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques.

TP/LC, DM

Processo relacionado: Respe 0600190-44