A quitação eleitoral demonstra que o eleitor está em dia com os direitos políticos, o regular exercício do voto – salvo quando facultativo (nos casos dos eleitores de 16 e 17 anos, dos analfabetos e dos maiores de 70 anos) – e o atendimento às eventuais convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos às eleições.

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro explica esse conceito fundamental que deve ser cumprido perante a Justiça Eleitoral por quem deseja votar ou concorrer a um cargo eletivo. 

A quitação eleitoral também revela a inexistência de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral – com exceção de anistias legais – e a regular prestação de contas de campanha eleitoral quando se tratar de candidaturas.

Confira como a certidão de quitação eleitoral, que é gratuita, pode ser emitida pela internet. O documento fica pronto na hora para impressão.

O Serviço

O Glossário Eleitoral traz mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral. Os verbetes abrangem, praticamente, todo o desenvolvimento das eleições no país, desde o alistamento dos eleitores aptos, passando por conceitos referentes a candidaturas, mandatos eletivos, votação, apuração e totalização dos resultados de um pleito.

O serviço é uma rica fonte de consulta para todas as pessoas que se interessam e desejam pesquisar, com mais profundidade, os temas jurídico-eleitorais.

EM/CM, DM