O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve apreciar na sessão de julgamento por videoconferência desta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, que pode levar o Colegiado à fixação de novo entendimento sobre a questão. 

A tese proposta pelo relator, ministro Edson Fachin, prevê que, a partir das Eleições de 2018, a carta de anuência oferecida pelos partidos políticos aos representantes individuais, eleitos por uma legenda, não configura justa causa para desfiliação partidária. O processo envolve o exercício de mandato de deputado federal pelo Paraná.

O Plenário também deve julgar um recurso contra decisão do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que negou seguimento a agravo interposto por Marcelo André Regovichi e Luiza Saraiva Lemos. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) os condenou ao pagamento de multa por compra de votos e cassou o diploma da vereadora Luiza Saraiva, eleita no pleito de 2016. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo.

Também consta da pauta um recurso contra decisão do TRE da Bahia, que julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral por suposto abuso do poder político e religioso praticado por João Antonio Holanda Caldas. O recorrente afirma que a atuação da Igreja Mundial do Poder de Deus foi decisiva para a eleição de João Antonio como primeiro suplente de deputado federal no pleito de 2018. O relator é o ministro Sérgio Banhos. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC, DM

Processos relacionados: Petição 0600482-26, Ag 0000293-64 e RO 0603879-89