O programa Decisões da Semana desta sexta-feira (7) traz as principais deliberações do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorridas nas sessões de julgamento de terça (4) e quinta (6). Entre os destaques, estão o início do julgamento de recursos que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de outros políticos eleitos no pleito de 2022 e a aprovação do registro do Partido Missão. Na quinta, os destaques foram a mudança do nome de um município do Maranhão e a análise de recurso sobre registro de candidatura de vereador no Paraná. 

Cassação do governador do Rio e registro do Missão 

A edição desta semana mostra que, na terça-feira (4), o Plenário iniciou o julgamento de recursos que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB); do então presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), Gabriel Rodrigues Lopes; do então secretário estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil); e de outros dez investigados, acusados de abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições 2022. 

Após o voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação e inelegibilidade de Castro, bem como pela realização de novas eleições para o governo do Rio, a sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.  

Ainda na sessão de terça, o Plenário aprovou, por unanimidade, a criação do Partido Missão. 

Mudança de nome de município e cassação de registro 

O Decisões da Semana também mostra que, na quinta-feira (6), o Colegiado homologou a mudança do nome do município Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. Na consulta ao eleitorado local, realizada no 1º turno das Eleições 2024, mais de 80% dos votos válidos garantiram a mudança do nome.  

Na mesma sessão, o Plenário negou o registro do candidato a vereador Mansur de Jesus, no município de Lapa (PR), eleito em 2024, porque o pedido de substituição de candidato foi apresentado com atraso pelo MDB. De acordo com a Lei das Eleições, o pedido tem de ser feito até 20 dias antes da votação, o que não ocorreu no caso. 

Onde assistir 

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça e nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.      

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.    

CL/LC/DB