Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária nesta terça-feira (23), a partir das 19h, para analisar uma consulta relatada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentada pelo partido União Brasil. Nela, a agremiação indaga se sanções aplicadas a uma legenda em relação à sua prestação de contas se estendem aos partidos com os quais eventualmente venha a se fundir, formando um terceiro partido. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na pauta da sessão jurisdicional consta, também da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, um recurso movido pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Ipirá (BA). A legenda recorre da decisão do presidente do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) que inadmitiu recurso especial, sendo mantido o acórdão que reformou a sentença de primeiro grau e julgou improcedente o pedido para reconhecer a prática de fraude no cumprimento da cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020. O suposto esquema teria beneficiado vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do partido Progressistas (PP).

Por fim, os ministros devem analisar um recurso de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques sobre a eleição para deputado federal em 2018 em Mato Grosso. O Ministério Público Eleitoral moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Neri Geller (PP), deputado federal eleito naquele ano, pela prática de abuso de poder econômico por compra de apoio político e captação ilícita de recursos. Neri Geller teria feito doações robustas a 11 candidaturas ao cargo, e apenas três pertenciam a agremiações coligadas ao PP. Do total de beneficiados, quatro foram eleitos. Além disso, segundo a ação, não foi provada a origem lícita dos recursos usados na campanha.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: CTA 0600241-47; RO 0601775-59; Respe 0600474-82