Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral esclarece que cargo eletivo é aquele ocupado pela pessoa escolhida pelo eleitorado para exercer funções político-constitucionais.

Presidente e vice-presidente da República, governadores e vices, senadores, deputados federais e estaduais ou distritais, prefeitos e vices e vereadores são cargos públicos eletivos, ocupados por candidatas e candidatos vencedores de uma eleição.

Já o mandato eletivo, de acordo com o Glossário, é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente determinado. A habilitação para a investidura e posse nele se efetiva pela vitória em eleições, conduzidas pela Justiça Eleitoral.

Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede à candidata ou ao candidato eleito um diploma, reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo disputado.

O serviço

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela pessoa interessada em se aprofundar pela história da Justiça Eleitoral e das eleições no país.

Além de esclarecer a terminologia jurídica empregada pelos operadores da JE, o Glossário tem como finalidade a conscientização de eleitoras e eleitores, inclusive os futuros, sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia.

EM/CM, DM