Nesta terça-feira (7), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar um recurso apresentado por Francisco de Assis Peixoto e Fabio Capanema de Souza, candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de São Simão no pleito de 2020, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). A Corte goiana cassou os mandatos dos políticos e determinou a realização de nova eleição na localidade. O processo foi retirado do julgamento virtual por pedido de vista do ministro Edson Fachin, presidente da Corte. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.

A controvérsia envolve a execução imediata da decisão do TRE-GO dada em julgamento de recurso contra expedição de diploma (RCED) dos eleitos. A defesa alega, entre outros pontos, que para produzir efeitos a decisão exige pronunciamento do TSE, nos termos do artigo 216 do Código Eleitoral, segundo o qual, enquanto o Tribunal Superior não decidir o RCED, “poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”. 

Também consta da pauta a retomada do julgamento referente à suposta inelegibilidade reflexa de Adriana Bocardi Allegretti (MDB), candidata mais votada para o cargo de prefeito da cidade de Ubirajara (SP). Ex-vice-prefeita do município, Adriana é cunhada do ex-prefeito, José Altair Gonçalves, e exerceu a chefia do Poder Executivo até quatro dias antes da eleição, em razão do afastamento do titular. 

No caso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o fato de o prefeito ter sido reintegrado ao cargo quatro dias antes do pleito, por decisão judicial, não afasta o entendimento de que Adriana Bocardi concorria à reeleição, descaracterizando a alegada inelegibilidade reflexa. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Edson Fachin, com 4 votos favoráveis à candidata. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. 

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (7). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/LC

Processos relacionados: Respe 0600719-11 e Tutela Cautelar Antecedente 0600171-30