O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reunirá em sessão administrativa nesta terça-feira (24), a partir das 19h, para analisar o primeiro pedido de constituição de uma federação partidária depois da criação do instituto pela Reforma Eleitoral de 2021. O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) pleiteiam a formação da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) para, durante os quatro anos da próxima legislatura (2023-2026), atuarem em conjunto como um único ente partidário. O relator do pedido é o ministro Sérgio Banhos.

Na pauta jurisdicional, consta a análise do destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes para que um recurso originário do município baiano de Canápolis venha a ser apreciado pelo Plenário da Corte. O candidato a vereador nas Eleições Municipais de 2020 Geovane de Jesus Silva busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que julgou a prestação de contas do concorrente como não apresentada.

O fundamento para a decisão do Regional baiano foi o de que o vereador não juntou uma procuração para um advogado quando apresentou as contas e, quando tentou fazê-lo, já em sede de recurso, foi impedido pelas regras do Direito Processual. O relator do recurso é o ministro Carlos Horbach.

O Plenário ainda deve analisar um recurso do Partido Social Cristão (PSC) no processo de prestação de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2016. De relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o recurso foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico por um pedido de destaque do ministro Mauro Campbell Marques.

As contas da agremiação relativas a 2016 foram reprovadas pelo TSE durante a sessão eletrônica de julgamento ocorrida entre 11 e 17 de fevereiro passado, ficando a legenda condenada a ressarcir R$ 2.060.785,07 ao Tesouro Nacional.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o novo coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (24). A pauta está sujeita a alterações.

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RG/LC, DM

Processos relacionados: RFP 0600228-48, Respe 0600306-66 e PC 0601648-64