Confira a pauta da sessão plenária desta terça-feira (29)

Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça

Plenario vazio em 13/08/2013

Na sessão de julgamento desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar sete recursos, sendo dois relativos às Eleições de 2022. Um deles trata da extinção de uma representação que contesta a veiculação na rede social Twitter de conteúdo falso e calunioso contra o então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, da coligação Brasil da Esperança.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras pessoas teriam veiculado conteúdo relacionando a sigla CPX – abreviação da palavra “complexo”, estampada no boné usado pelo candidato Lula em evento no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ) – à associação com o tráfico de drogas.

Em 24 de outubro, o TSE já havia determinado, liminarmente, a remoção do conteúdo em questão das redes sociais. A liminar foi referendada pelo Plenário da Corte Eleitoral no dia 28 de outubro. Agora, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) opinou pela extinção do processo por não estar prevista a aplicação de multa nesses casos, quando o conteúdo questionado já foi retirado da internet.

O outro recurso referente às eleições deste ano trata do pedido de registro de candidatura do deputado estadual pela Paraíba Márcio Roberto da Silva (Republicanos), que foi eleito em outubro.

Márcio teve a candidatura impugnada por ter o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovado as contas do político como gestor público. Pesa contra o candidato, ainda, uma condenação por improbidade administrativa. Tais restrições o enquadrariam nas inelegibilidades das alíneas “g” e “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu a candidatura.

O Plenário também vai julgar recurso relativo às Eleições de 2018, envolvendo a deputada estadual por Roraima Yonny Pedroso da Silva (Solidariedade). Ela teve o mandato cassado pelo TRE do estado pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos. Serão analisados, ainda, recursos relativos às Eleições Municipais de 2020 nos municípios de Ibirité (MG) e Propriá (SE).

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (29). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/EM, DM

Processos relacionados: RP 0601563-05; RO 0600440-52; RO 0601901-76; RefTutCautAnt 0601336-15; Respe 0600944-90

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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.

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