Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar, na sessão desta quinta-feira (14), às 10h, dois recursos sobre suposta fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais em São Miguel dos Campos (AL) e uma ação referente a abuso de poder político contra o prefeito e vice-prefeito eleitos em Analândia (SP) em 2020.

O TSE também vai analisar, em julgamento conjunto, quatro ações: duas formuladas por partidos e outras por candidatos a deputado federal e estadual de Santa Catarina. Todas questionam o cálculo de quociente eleitoral na distribuição das sobras partidárias nas eleições de 2022.

O Plenário vai analisar recurso em habeas corpus que contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que rejeitou trancamento de ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), conhecido como Paulinho da Força. Além disso, a Corte vai retomar o julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativa ao exercício financeiro de 2018.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Prestação de Contas 0600116-84.2019.6.00.0000

Haverá a retomada do julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente ao exercício financeiro de 2018, com ajuste formulado pelo ministro Alexandre de Moraes e acolhido pelo relator do caso.

Relator: ministro Raul Araújo

Recursos especiais eleitorais 0600001-81.2021.6.02.0018 e 0600002-66.2021.6.02.0018

Recursos especiais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) envolvendo suposta fraude à cota de gênero cometida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas Eleições de 2020, no município de São Miguel dos Campos (AL). Os recorrentes sustentam que o partido lançou candidatas fictícias ao cargo de vereador apenas para cumprir o percentual exigido pela legislação eleitoral.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recurso Especial Eleitoral  0600840-72.2020.6.26.0245 

Trata-se de recurso proposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e outros contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que rejeitou ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada contra o ex-prefeito Jairo Aparecido Mascia e os candidatos Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), eleitos prefeito e vice-prefeito em Analândia (SP) em 2020. Os autores afirmam que houve abuso do poder político na instalação ilegal de barreiras físicas sanitárias na cidade no dia das eleições.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recursos em mandado de segurança  0601860-12.2022.6.00.0000 e  0601861-94.2022.6.00.0000 

São duas ações - uma apresentado pelos diretórios estaduais do Progressista (PP) e do União Brasil (União) e outra pelos diretórios estaduais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Patriota – contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) envolvendo calculo de quociente eleitoral na distribuição das sobras partidárias nas eleições de 2022. Os autores questionam cláusula de desempenho individual "com reforço" de 20% imposto como segunda condição para a distribuição das sobras partidárias. Alegam que o equívoco interpretativo do TSE na aplicação da Resolução 23.677/2021 prejudicou candidatos que obtiveram votações significativas para os cargos de deputado federal pelos partidos. Há também dois recursos apresentados por candidatos a deputado federal e a deputado estadual relacionados com o caso.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso em Habeas Corpus 0600181-17.2023.6.26.0000 

Recurso questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que rejeitou trancamento de ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) – conhecido como Paulinho da Força – em denuncia baseada em colaborações premiadas da operação Lava-jato.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: PC 0600116-84.2019.6.00.0000, Respes 0600001-81.2021.6.02.0018 e 0600002-66.2021.6.02.0018, Respe  0600840-72.2020.6.26.0245, RMS 0601860-12.2022.6.00.0000 e  0601861-94.2022.6.00.0000, RHC  0600181-17.2023.6.26.0000