Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, na sessão de julgamentos desta terça-feira (23), manter a improcedência de representação desfavorável ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2022.

A representação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o ex-presidente e a ex-primeira-dama, sob a alegação de que ambos teriam realizado propaganda eleitoral antecipada caracterizada por pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo a ação, no dia 8 de maio de 2022 – data em que se comemorou o Dia das Mães –, Michelle teria feito tal aparição como estratégia comercial de campanha em favor da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.

Ao analisar o caso, o relator, ministro Raul Araújo, decidiu pela improcedência da representação, e o PT Nacional recorreu ao Plenário do TSE. Na sessão desta terça, o relator reafirmou o entendimento manifestado na decisão monocrática, destacando que, no material veiculado, não houve celebração nem exaltação ao então candidato à reeleição, e que a convocação de cadeia nacional de rádio e TV para pronunciamentos relativos à gestão do Executivo Federal é autorizada pela legislação eleitoral.

“O pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do Dia das Mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras. Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, uma vez que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público”, afirmou o relator.

Ainda segundo o ministro Raul Araújo, o recurso examinado nesta terça difere de casos já analisados pela Corte Eleitoral, pois o pronunciamento realizado pela ex-primeira-dama e pela então ministra da Mulher, Família, e Direitos Humanos não fez comparações com governos anteriores, não exaltou qualidades pessoais do candidato à reeleição e não promoveu propaganda negativa contra adversários políticos ou instituições.

TP/LC, DM

Processo relacionado: REC na RP 0600287-36.2022.6.00.0000