TSE retoma na terça (17) julgamento de Aijes sobre supostas irregularidades nas Eleições 2022

Análise das ações será retomada com o voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves

Rito do julgamento está previsto na Lei Complementar nº 64/90

Na próxima terça-feira (17), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento conjunto de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto. As ações pedem a inelegibilidade de ambos por suposto abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado.

A análise das Aijes começou nesta terça (10), com a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O julgamento será retomado, na próxima terça, com o voto do relator. Na sequência, votarão: ministro Raul Araújo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ministro Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Ordem de votação - 19.06.2023

A sessão será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as ações

As Aijes 0600828-69, 0601212-32 e 0601665-27 pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As duas primeiras foram ajuizadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e a última, pela coligação Brasil da Esperança e pela Federação PSOL-Rede.

De acordo com a acusação, Jair Bolsonaro utilizou as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha. Na prática, as ações alegam supostas violações aos incisos I e II do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbem ceder ou usar bens da União em benefício de candidato e utilizar, para tal finalidade, materiais ou serviços custeados pelo governo.

O Plenário do TSE vai julgar se houve abuso de poder político pelo desvio de finalidade no uso de bens públicos em benefício da candidatura e se houve gravidade bastante para comprometer a legitimidade da disputa. Portanto, o julgamento abrange:

– analisar a premissa do abuso;

– definir se o uso dos bens públicos foi ilegal;

– e, em caso de resposta positiva, delimitar a gravidade da conduta, do ponto de vista qualitativo e quantitativo.

Acesso da imprensa

Para fazer a cobertura jornalística do julgamento, não será necessário credenciamento prévio. O bloco da esquerda dentro do plenário será reservado à imprensa. O acesso ao plenário será liberado a partir das 18h.

Profissionais de imagem

O acesso ao plenário do TSE para profissionais de imagem (apenas fotógrafos) será no início da sessão pelo tempo de 10 minutos. Fotografias e vídeos poderão ser obtidos na internet, respectivamente por meio das páginas do TSE no Flickr e no YouTube.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos com a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do TSE, pelos telefones (61) 3030-7077, 7083, 7541 e 9342. Os interessados podem enviar mensagem para o e-mail imprensa@tse.jus.br.

Outras Aijes

Também estão previstas na pauta de terça (17) duas Aijes contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente da República no segundo turno das Eleições 2022. São elas: Aije 0601312-84 e Aije 0601382-04.

LC, RS/DM

Processos relacionados: Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000, Aije 0601665-27.2022.6.00.0000  

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