O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, nove processos que envolvem propaganda eleitoral irregular e prestação de contas referentes às Eleições Municipais de 2024.

Na sessão administrativa, o Colegiado deve analisar duas listas tríplices destinadas ao preenchimento de vaga de juiz substituto da classe de advogado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e do Maranhão (TRE-MA).

Confira, abaixo, os destaques da sessão desta quinta (5):  

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600104-14.2024.6.17.0003

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que desaprovou a prestação de contas de Luiz Carlos Vera Cruz (Novo), candidato ao cargo de vereador em Recife (PE) nas Eleições de 2024, em razão da existência de dívidas de campanha não quitadas e não assumidas pelo partido.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600257-44.2024.6.14.0031

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que desaprovou contas de campanha de Walmir Vasconcelos da Costa, candidato ao cargo de vereador de Maracanã (PA) nas Eleições de 2024, com determinação de devolução de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.

Relator: ministro Villas Bôas Cueva

A lista de processos está sujeita a alterações.

Transmissão                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral                

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.         

MC/EM/MM

Processos relacionados: LT 0600698-74.2025.6.00.0000; LT 0600567-02.2025.6.00.0000; AgR AREspE 0600104-14.2024.6.17.0003; AgR AREspE 0600257-44.2024.6.14.0031