Na sessão plenária desta terça-feira (12), a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar um recurso em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada em desfavor de Jorginho dos Santos Mello e Marilisa Boehm, governador e vice-governadora eleitos por Santa Catarina. Eles são acusados de supostos uso indevido de recursos e abuso de poder econômico nas Eleições 2022.

Relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, o recurso sustenta que a chapa foi, em boa parte, financiada com recursos (R$ 9 milhões) que deveriam ter sido aplicados em candidaturas femininas e requer a inelegibilidade e a cassação das candidaturas ou diplomas de ambos. A ação foi rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que entendeu não existir vedação na destinação de recursos do Fundo Partidário para campanha de candidata a vice em chapa encabeçada por candidato, por se tratar de chapa una e indivisível, composta por pessoa do gênero feminino, ainda que no cargo de vice.  

O Plenário também deve apreciar recurso da coligação Juntos pela Mudança de Craíbas, de Alagoas, contra decisão do ministro Benedito Gonçalves. Relator do caso, o ministro manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alagoano que não reconheceu abuso de poder político, supostamente consistente na pintura de bens públicos com cores utilizadas em campanha política. A decisão do Regional foi dada na análise de Aije contra Ediel Barbosa Lima, não reeleito ao cargo de prefeito de Craíbas em 2020, e Geane de Araújo Silva, candidata a vice. 

Também sob a relatoria de Gonçalves está um recurso envolvendo acusação de fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. No caso, o Ministério Público Eleitoral contesta decisão do TRE do Piauí, que, ao julgar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pela coligação Trabalho e União para Seguir Avançando, entendeu que não ficou comprovada a fraude à cota de gênero por três candidatas que concorreram à Câmara Municipal de Gilbués pelo Partido Progressista (PP).

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros devem apreciar uma minuta que altera a Resolução nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Os ajustes sugeridos atendem a demandas das áreas técnicas do TSE e de diversos tribunais regionais eleitorais.

Entre os pontos, a minuta explicita que a fiscalização nos sistemas eleitorais também poderá ser realizada por entidades estaduais congêneres, como os diretórios partidários estaduais, os Conselhos Seccionais da OAB, o Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios, as Assembleias Legislativas, entre outros. O relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.

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MC, RS/LC, DM

Processos Relacionados: RO 0602902-30.2022.6.24.0000, Agr no REspe 06000001-83.2021.6.18.0035, Agr no REspe 0600238-13.2020.6.02.0031 e Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000