O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta sexta-feira (24), as 21 iniciativas finalistas da 1ª edição do Prêmio Justiça Eleitoral, sendo três em cada uma das sete categorias. Os projetos vencedores serão revelados no dia 10 de dezembro, em cerimônia na sede do Tribunal, em Brasília, para entrega de troféu e diploma.

Promovido pelo TSE, o prêmio foi instituído por meio do Edital nº 2/2025 (Portaria TSE nº 210/2025), que reconhece boas práticas de servidoras e servidores, instituições parceiras, juízas e juízes, colaboradoras e colaboradores, bem como cidadãs e cidadãos em várias frentes de fortalecimento da democracia.

As sete categorias abordam os seguintes temas:

• Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral;
• Combate à Desinformação;
• Eficiência na Comunicação;
• Redução das Desigualdades de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade;
• Acesso à Justiça Eleitoral;
• Eleitor Comprometido;
• Mesário Exemplar.

Comissão Julgadora

Instituída pela Portaria TSE nº 415/2025, a Comissão Julgadora definiu os finalistas após analisar 327 inscrições apresentadas. Em setembro, divulgou a escolha de 65 iniciativas. Após essa etapa, o desafio foi selecionar as três melhores de cada categoria, o que resultou em um novo documento, com a seleção dos finalistas.

Membro da Comissão Julgadora, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, considera o Prêmio Justiça Eleitoral importante não só para a avaliação da Justiça Eleitoral (tribunais regionais eleitorais e juízes eleitorais) – seja na área jurisdicional ou na administrativa –, mas também para a estimulação de boas práticas que envolvam a participação da sociedade no fortalecimento da democracia.

“Isso ficou evidente na qualidade das iniciativas apresentadas por magistrados, servidores e cidadãos, ainda que sem vínculos diretos com a Justiça Eleitoral, mas todas com o objetivo de melhoria do processo eleitoral. O trabalho da Comissão Julgadora foi exemplar. Todas as iniciativas foram analisadas de forma criteriosa, e os prazos estabelecidos foram cumpridos”, afirma.

Também integrante da Comissão Julgadora, o advogado especializado em Direito Eleitoral Eduardo Toledo descreve o prêmio como relevante tanto para a Justiça Eleitoral como para a sociedade.

“É uma importante iniciativa para que os tribunais e juízes eleitorais possam ser reconhecidos pelo seu trabalho, considerando que não participam de outras premiações. Isso estimula iniciativas e inovações voltadas para melhorar o processo eleitoral e as eleições, gerando benefícios diretos para a sociedade”, ressalta.

Outro membro da Comissão Julgadora, o coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do TSE, Cristiano Andrade, afirma que o prêmio tem grande significância institucional e social, porque promove a visibilidade de práticas inovadoras, inclusivas e transformadoras desenvolvidas no âmbito da Justiça Eleitoral, evidenciando o compromisso da instituição com a cidadania e o fortalecimento da democracia.

Para Andrade, o prêmio permite que a Justiça Eleitoral olhe para dentro de si, identificando e valorizando experiências bem-sucedidas, talentos e ações que refletem seus valores e sua missão pública. “Ao prever a participação de cidadãos, entidades externas e parceiros sociais, o prêmio também promove uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, ampliando o diálogo, a confiança e o sentimento de pertencimento da população às ações voltadas ao processo democrático”, assinala.

Confira as 21 iniciativas finalistas

A escolha feita pela Comissão Julgadora contempla projetos desenvolvidos de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Confira as três iniciativas finalistas em cada uma das sete categorias:

Categoria Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral

• Parceria da 28ª Zona Eleitoral (ZE) do Ceará com a Universidade Regional do Cariri (Urca), que desenvolveu soluções de acessibilidade e conforto térmico em locais de votação.
• "Projeto Vereador Mirim", da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS), que incentiva a participação política de estudantes.
• "A Voz da Experiência”, da 26ª Zona Eleitoral de Caicó (RN), que promove cidadania entre pessoas idosas.

Combate à Desinformação

• “Preparação de Urnas Participativa – Combatendo a Desinformação com Transparência e Protagonismo Cidadão”, da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte/CE, que envolve cidadãos voluntários nas etapas de lacração e auditoria das urnas para combater a desinformação.
• “Desinformação Política nas Escolas: Conscientização e Combate no Ensino Médio”, projeto com apoio do TRE-PA de extensão universitária com ações educativas em escolas públicas sobre desinformação política.
• “Eleições 2024 – Ética e Cidadania no Voto”, de São Paulo, que levou debates e conteúdos educativos às rádios e redes sociais.

Eficiência na Comunicação

• "Exposição fotográfica 'Motirô'", do TRE-SP, que valoriza a participação política de povos e comunidades tradicionais.
• Documentário “As Pioneiras”, do TRE-PE, que resgata a história de mulheres pernambucanas que lutaram pelo voto feminino, na décadas de 1920 e 1930.
• “Campanha Eleitoral sem Poluição”, ação do TRE-BA em formato de cartilha visual (flipbook), desenvolvida por servidoras e disponibilizada aos partidos políticos durante a campanha eleitoral de 2024.

Redução de Desigualdades (Redução das Desigualdades de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade)

• “RasTreando Nossas Origens”, do TRE-SP, que valoriza a ancestralidade quilombola de magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores.
• “Mulheres na Justiça: Viabilizando Candidaturas”, do TRE-SE, que se volta para o incentivo da participação feminina na política para combater a desigualdade de gênero.
• “Eleitora e Eleitor do Futuro na Terra Indígena Xukuru do Ororubá, em Pesqueira (PE)”, projeto do TRE-PE, que retrata um encontro das tradições indígenas com a cidadania por meio do voto.

Acesso à Justiça Eleitoral

• “Intérpretes de Libras e Cartório Eleitoral nas Eleições 2024”, projeto realizado pela 28ª Zona Eleitoral do Ceará, que apresenta o uso de intérpretes de Libras em eventos preparatórios do pleito.
• “Direitos Políticos para Todas e Todos”, projeto, no estado do Rio de Janeiro, que trabalhou com a ampliação e a garantia dos direitos políticos de presos provisórios, egressos e menores.
• “Engajamento Democrático Inclusivo – Voto Jovem e PCD”, que ficou popularmente conhecido como “Urna Fantástica”, do TRE-RN.

Mesário Exemplar

• “Projeto Eleições Inclusivas – 1º Mesário com Deficiência Visual”, que apresenta o primeiro mesário com deficiência visual completa de Goiás, da 1ª Zona Eleitoral de Goiás.
• “A Voz do Eleitor Começa com Um Olá: 20 anos de Dedicação à Festa da Democracia”, sobre mesária catarinense que há duas décadas se dedica ao serviço eleitoral, de Santa Catarina.
• “Missão 42”, que conta a história de voluntário sergipano com 42 anos de atuação na Justiça Eleitoral, de Sergipe.

Eleitor Comprometido

• “Embaixadora da Justiça Eleitoral”, que destaca a influenciadora Pietra Silvestri, embaixadora da Justiça Eleitoral no Paraná nas Eleições de 2024.
• “Eleitora de MT Assina o Direito de Quem Vê o Voto como Promessa de Um Futuro Melhor”, sobre a eleitora Aline Nantes Brito, de Mato Grosso, que assinou seu título de eleitor com o pé esquerdo, um símbolo da inclusão e do compromisso cívico com a democracia.
• “Democracia para Todos”, sobre eleitor que foi presidente de seção eleitoral em Londres, no Reino Unido, quando reforçou seu senso de patriotismo e o desejo de contribuir para o fortalecimento da cidadania, mesmo morando fora do Brasil.

Selo de Qualidade Eleitoral

O Selo de Qualidade Eleitoral é outra iniciativa do TSE que irá premiar os TREs que se destacaram por uma atuação de excelência nas áreas jurisdicional e administrativa, com base nos critérios estabelecidos no Edital nº 1/2025, aprovado pela Portaria TSE nº 210/2025, que regulamentou o Selo.

O Selo será concedido nas categorias Diamante, Ouro e Menção Honrosa, e as ações inscritas devem contemplar ao menos um dos cinco eixos temáticos do edital: Gestão Eficiente; Inovação e Desenvolvimento Colaborativo de Sistemas; Atendimento ao Cidadão; Transparência, Integridade e Combate à Desinformação; e Capacitação e Desenvolvimento.

Saiba mais sobre o Prêmio Justiça Eleitoral e o Selo de Qualidade Eleitoral.

CL/LC, EM