O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (16), a partir das 19h, o julgamento de recurso que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.

O Colegiado também deve examinar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2018.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar minuta de resolução que altera a descrição e a especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias da Justiça Eleitoral.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Processo Administrativo 0600710-59.2023.6.00.0000

Trata-se de minuta de resolução que altera a descrição e a especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Recurso Ordinário Eleitoral 0602909-22.2022.6.24.0000

Recurso ordinário que pede a cassação do diploma e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral daquele ano. O julgamento foi suspenso após a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, a exposição de sustentações orais e a apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral. O caso também envolve os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Prestação de Contas 0600228-53.2019.6.00.0000

Trata-se da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2018. Em 2022, o PSL e o Democratas (DEM) se fundiram, dando origem ao partido União Brasil (União).

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC

Processos relacionados: PA 0600710-59.2023.6.00.0000; PC 0600228-53.2019.6.00.0000 e RO 0602909-22.2022.6.24.0000