O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (28), a partir das 10h, um total de 12 processos. Entre os destaques da sessão jurisdicional, está um recurso que envolve a possibilidade de nova eleição no município de Mercês, em Minas Gerais, devido à inelegibilidade do candidato mais votado ao cargo de prefeito nas Eleições de 2024.

Na sessão administrativa, o Plenário vai analisar listas tríplices para o preenchimento de vagas de juiz efetivo na classe de juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Os processos são de relatoria das ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha, respectivamente.

Veja abaixo um dos destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (28).

Recurso Especial Eleitoral 0600465-13.2024.6.13.0239

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que indeferiu o registro de candidatura de Donizete Barbosa de Oliveira, candidato mais votado ao cargo de prefeito de Mercês (MG) nas Eleições de 2024. Donizete concorreu ao pleito com a candidatura indeferida, com recurso, devido à inelegibilidade prevista na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90. Por essa razão, ele e sua vice não foram empossados nos cargos. A prefeitura está sendo comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal até a decisão definitiva do TSE. Caso o indeferimento seja confirmado, o município terá nova eleição para o cargo.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.                

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.        

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                                                        

Sustentação oral                

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/EM/MM

Processos relacionados: Lista Tríplice 0613709-10.2024.6.00.0000; Lista Tríplice 0600027-51.2025.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600465-13.2024.6.13.0239